ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO 14/2022 AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS
ATO Nº 014/2022
Trata-se de solicitação para a aquisição de novas bandeiras para o jardim de entrada da câmara municipal de Pirenópolis.
Foram juntados os documentos pertinentes e a assessoria jurídica manifestou favorável à solicitação.
Considerando, ainda, manifestação por deferimento pelo controle interno, com certidão da despesa pela contabilidade,
RESOLVO:
Com suporte no artigo 1º, inciso II, alínea “a“, do Decreto nº 9.412/18, que atualizou os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23, II, “a”, da Lei nº 8.666/93, e conforme dispõe o artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93, RATIFICAR a dispensa do procedimento licitatório e
AUTORIZAR a despesa junto à empresa REG Indústria e Comércio Eireli (Brasil Bandeiras), CNPJ 31.064.182/0001-98, pelo valor de R$560,00 (quinhentos e sessenta reais), em parcela única, com pagamento feito mediante apresentação da nota fiscal.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pirenópolis, 11 de janeiro de 2022.
ANA ABADIA FELICIANA TRIERS
Vereadora Presidente
Publicado por:
Freud Figueiredo de Morais
Código Identificador:477D4FF3