ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE FORNO DE COZINHA , CONSIDERANDO QUE O EQUIPAMENTO ATUALMENTE UTILIZADO PELA UNIDADE ENCONTRA-SE DANIFICADO, SEM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO E processo 219/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) LARYSSA DE PAULA REZENDE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

13.13

13.13.10.302.2502.3006.4.4.90.52.00

4.4.90.52.00

102

2.848,00

TOTAL

2.848,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: SOUSA E RODRIGUES COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ/CPF: 17.554.062/0001-48

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

FORNO ELETRICO DE COZINHA. POTENCIA 3.000WTS, CAPACIDADE 65L, TERMOSTATO DE PRECISÃO 50° A 300° C.

UN

 

1,0000

2.848,0000

2.848,0000

Total

2.848,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 26 de maio de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

LARYSSA DE PAULA REZENDE

Responsável


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:47A05837