ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 2.397

LEI Nº 2.397 DE, 10 DE ABRIL DE 2025.

 

“Dispõe sobre a instituição da Semana do Autista no município de Trindade e dá outras providências.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRINDADE APROVOU, E O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONA A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica instituída a Semana do Autista, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril, com o objetivo de promover a conscientização, a inclusão social e o respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

 

§ 1º Durante a Semana do Autista, o Poder Público promoverá atividades educativas, culturais e de sensibilização voltadas à população em geral, bem como às escolas e instituições de ensino, visando à disseminação de conhecimento sobre os direitos das pessoas com autismo.

 

§ 2º A Semana do Autista contará com a participação de organizações não governamentais (ONGs), instituições de ensino, profissionais da saúde e da educação.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE TRINDADE, Estado de Goiás, aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2025.

 

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR

-Prefeito Municipal-

 


Publicado por:
Larissa Dias de Morais
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