ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 456/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO ÔNIBUS ESCOLAR DE PLACA QTR-7834, PERTENCENTE À FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME processo 456/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - §7º do Art. 75, Lei 14.133/21; e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.361.2503.4042.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

115

1.886,00

TOTAL

1.886,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: SIDNEI DE SALES BASTOS CNPJ/CPF: 17.330.410/0001-01

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

REGULADOR DE VOLTAGEM – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO

UN

 

1,0000

490,0000

490,0000

1

2

CHICOTE – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO

UN

 

1,0000

120,0000

120,0000

1

3

ROTOR – FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO

UN

 

1,0000

576,0000

576,0000

1

4

SERVIÇO NO ALTERNADOR

SV

 

1,0000

250,0000

250,0000

1

5

SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DAS PORTAS

SV

 

1,0000

450,0000

450,0000

Total

1.886,0000

 

Total

1.886,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 16 de outubro de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Responsável


Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:47B2C429