ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PIRANHAS

Poder Executivo

PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 099 DE 25 DE JUNHO DE 2026

DECRETO Nº 099 DE 25 DE JUNHO DE 2026

 

“Prorroga Cessão de servidora na forma que especifica e dá outras providências”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República e pela Lei Orgânica do Município

 

DECRETA

 

Art. 1° - Fica prorrogado o prazo de cessão da Sra. SOLANGE DUARTE RODRIGUES, servidora efetiva, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos, para a SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE GOIÁS, pelo período de 01/07/2026 até 31/12/2026.

§1° - A cessão será com ônus ao órgão cessionário mediante ressarcimento mensal à origem, cabendo ainda a este o desconto, recolhimento e repasse das contribuições previdenciárias ao regime de origem, relativamente as partes patronal e do segurado, conforme valores informados mensalmente pelo cedente.

Art. 2° - O setor de Recursos Humanos, adotará as providências necessárias para a atualização dos registros funcionais e demais trâmites administrativos.

Art. 3° - Certifico e dou fé que, nesta data, dei publicidade ao presente Decreto, mediante afixação do exemplar de inteiro teor no placar desta municipalidade.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor a partir do primeiro dia do mês de julho deste ano, revogando-se as disposições em contrário.

 

CERTIDÃO

Certifico e dou Fé que nesta data, dei publicidade a presente Decreto mediante anexação do exemplar de inteiro teor no placar desta municipalidade.

 

Piranhas_____ de ______de _____.

 

_____________Assinatura ADM 2025/2028

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, ESTADO DE GOIÁS, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 2026.

 

FÁBIO LASSERRE SOUSA BORGES

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Abner Matheus Oliveira Neves
Código Identificador:48637DAF