ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS
LEI Nº 993/2026
LEI Nº 993/2026
Bonfinópolis, 30 de junho de 2026
“Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Bonfinópolis para adequação das Emendas Impositivas do exercício de 2026, e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS, Estado de Goiás, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 125.859,32 (Cento vinte cinco mil oitocentos cinquenta e nove reais e trinta dois centavos), destinado à alteração das Emendas Impositivas constantes na Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício financeiro de 2026, conforme anexos, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, desta lei.
Art. 2º – Fica incluída na execução financeira disposta na Lei Orçamentária Anual da Lei nº 956/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, a programação objetivo da presente Emenda Impositiva, nos termos da Lei Orgânica Municipal:
Art. 4º – Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual, Lei Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução.
Art. 5º – Essa Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE GOIÁS, Estado de Goiás, aos dezessete dias do mês de junho de 2026.
LUCAS MOREIRA DE CARVALHO
Prefeito
ANEXO I - EMENDA IMPOSITIVA
Emenda Impositiva nº 045/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE GOIÁS APROVA, nos termos da Lei Orgânica do Município de Bonfinópolis de Goiás, a Emenda Impositiva nº 045/2026 de autoria dos Vereadores WELSON DIAS DA SILVA.
I – Fica incluída na execução financeira disposta na Lei Orçamentária Anual da Lei nº 956/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, a programação objetivo da presente Emenda Impositiva, nos termos da Lei Orgânica Municipal:
|
ITEM |
LOCAL |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
VALOR |
|
I |
55 – Fundo Municipal de Saúde |
IMPOSITIVA – EXAMES DE RESSONANCIA MAGNETICA |
55.1.10.301.2023.3 059.33.90.39 – FICHA 870 |
R$ 17.850,00 |
|
TOTAL DA EMENDA |
R$ 17.850,00 |
|||
II – A despesa programada no artigo anterior será custeada com créditos consignados no orçamento com redução na seguinte classificação:
|
ITEM |
LOCAL |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
VALOR |
|
I |
55 – Fundo Municipal de Saúde |
IMPOSITIVA – EXAMES JÁ SAÚDE NÃO PARA |
55.1.10.301.2023.303 9.339039 – FICHA 546 |
R$ 17.850,00 |
|
TOTAL DA EMENDA |
R$ 17.850,00 |
|||
ANEXO II - EMENDA IMPOSITIVA
Emenda Impositiva nº 045 E 49/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE GOIÁS APROVA, nos termos da Lei Orgânica do Município de Bonfinópolis de Goiás, a Emenda Impositiva nº 045 E 049/2026 de autoria dos Vereadores WELSON DIAS DA SILVA.
I - Fica incluída na execução financeira disposta na Lei Orçamentária Anual da Lei nº 956/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, a programação objetivo da presente Emenda Impositiva, nos termos da Lei Orgânica Municipal:
|
ITEM |
LOCAL |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
VALOR |
|
I |
55 – Fundo Municipal de Saúde |
IMPOSITIVA – CIRURGIAS ORTOPETICAS |
55.1.10.301.2023.3 059.33.90.39 – FICHA 870 |
R$ 18.936,44 |
|
TOTAL DA EMENDA |
R$ 18.936,44 |
|||
II - A despesa programada no artigo anterior será custeada com créditos consignados no orçamento com redução na seguinte classificação:
|
ITEM |
LOCAL |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
VALOR |
|
I |
55 – Fundo Municipal de Saúde |
IMPOSITIVA – EXAMES JÁ SAÚDE NÃO PARA |
55.1.10.301.2023.303 9.339039 – FICHA 546 |
R$ 8.936,44 |
|
TOTAL DA EMENDA |
R$ 8.936,44 |
|||
|
ITEM |
LOCAL |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
VALOR |
|
I |
78 – Fundo Municipal de Educação |
IMPOSITIVA – EDUCAÇÃO EM DESTAQUE |
78.1.12.361.2006.303 5.339030 – FICHA834 |
R$ 10.000,00 |
|
TOTAL DA EMENDA |
R$ 10.000,00 |
|||
ANEXOS III - EMENDA IMPOSITIVA
Emenda Impositiva nº 015/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE GOIÁS APROVA, nos termos da Lei Orgânica do Município de Bonfinópolis de Goiás, a Emenda Impositiva nº 015/2026 de autoria dos Vereadores LUCIMEIRE DE FREITAS FATIMA SILVA.
I - Fica incluída na execução financeira disposta na Lei Orçamentária Anual da Lei nº 956/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, a programação objetivo da presente Emenda Impositiva, nos termos da Lei Orgânica Municipal:
|
ITEM |
LOCAL |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
VALOR |
|
I |
55 – Fundo Municipal de Saúde |
IMPOSITIVA – ESPECIALISTA EM DERMATOLOGISTA |
55.1.10.301.2023.3 059.33.90.39 – FICHA 871 |
R$ 10.000,00 |
|
TOTAL DA EMENDA |
R$ 10.000,00 |
|||
II - A despesa programada no artigo anterior será custeada com créditos consignados no orçamento com redução na seguinte classificação:
|
ITEM |
LOCAL |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
VALOR |
|
I |
55 – Fundo Municipal de Saúde |
IMPOSITIVA – MATERIAS DE PEQUENAS CIRURGIAS |
55.1.10.301.2023.303 9.339030 – FICHA 549 |
R$ 10.000,00 |
|
TOTAL DA EMENDA |
R$ 10.000,00 |
|||
ANEXOS IV - EMENDA IMPOSITIVA
Emenda Impositiva nº 045/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE GOIÁS APROVA, nos termos da Lei Orgânica do Município de Bonfinópolis de Goiás, a Emenda Impositiva nº 015/2026 de autoria dos Vereadores LUCIMEIRE DE FREITAS FATIMA SILVA.
II - Fica incluída na execução financeira disposta na Lei Orçamentária Anual da Lei nº 956/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, a programação objetivo da presente Emenda Impositiva, nos termos da Lei Orgânica Municipal:
|
ITEM |
LOCAL |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
VALOR |
|
I |
55 – Fundo Municipal de Saúde |
IMPOSITIVA – ESPECIALISTA EM DERMATOLOGISTA |
55.1.10.301.2023.3 059.33.90.39 – FICHA 871 |
R$ 10.000,00 |
|
TOTAL DA EMENDA |
R$ 10.000,00 |
|||
II - A despesa programada no artigo anterior será custeada com créditos consignados no orçamento com redução na seguinte classificação:
|
ITEM |
LOCAL |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
VALOR |
|
I |
55 – Fundo Municipal de Saúde |
IMPOSITIVA – MATERIAS DE PEQUENAS CIRURGIAS |
55.1.10.301.2023.303 9.339030 – FICHA 549 |
R$ 10.000,00 |
|
TOTAL DA EMENDA |
R$ 10.000,00 |
|||
ANEXO V - EMENDA IMPOSITIVA
Emenda Impositiva nº 020/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE GOIÁS APROVA, nos termos da Lei Orgânica do Município de Bonfinópolis de Goiás, a Emenda Impositiva nº 020/2026 de autoria dos Vereadores LUCIMEIRE DE FREITAS FATIMA SILVA.
II - Fica incluída na execução financeira disposta na Lei Orçamentária Anual da Lei nº 956/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, a programação objetivo da presente Emenda Impositiva, nos termos da Lei Orgânica Municipal:
|
ITEM |
LOCAL |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
VALOR |
|
I |
22 – Município de Bonfinópolis |
IMPOSITIVA – 50º FESTA EM LOUVOR EM SÃO SEBASTIÃO |
22.14.13.392.2008. 3048.339031 ficha 202 |
R$ 2.000,00 |
|
TOTAL DA EMENDA |
R$ 2.000,00 |
|||
II - A despesa programada no artigo anterior será custeada com créditos consignados no orçamento com redução na seguinte classificação:
|
ITEM |
LOCAL |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
VALOR |
|
I |
55 – Fundo Municipal de Saúde |
IMPOSITIVA – IGREJA EVANGELICA FIEL EM CRISTO |
22.14.13.392.2008.30 53.339031. – FICHA 204 |
R$ 2.000,00 |
|
TOTAL DA EMENDA |
R$ 2.000,00 |
|||
ANEXO VI- EMENDA IMPOSITIVA
Emenda Impositiva nº 030,31,32/2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE GOIÁS APROVA, nos termos da Lei Orgânica do Município de Bonfinópolis de Goiás, a Emenda Impositiva nº 030,31,32/2026 de autoria dos Vereadores HERMES ANTÔNIO LEMES.
I - Fica incluída na execução financeira disposta na Lei Orçamentária Anual da Lei nº 956/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, a programação objetivo da presente Emenda Impositiva, nos termos da Lei Orgânica Municipal:
|
ITEM |
LOCAL |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
VALOR |
|
I |
55 – Fundo Municipal de Saúde |
IMPOSITIVA – EXAMES DE RESSONANCIA MAGNETICA |
55.1.10.301.2023.3 059.33.90.39 – FICHA 870 |
R$ 17.786,44 |
|
TOTAL DA EMENDA |
R$ 17.786,44 |
|||
II - A despesa programada no artigo anterior será custeada com créditos consignados no orçamento com redução na seguinte classificação:
|
ITEM |
LOCAL |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
VALOR |
|
I |
75 – Fundo Municipal de Assistência Social |
IMPOSITIVA – COMPROMISSO COM A |
77.8.241.2025.3051.3 39039 – FICHA 779 |
R$ 5.000,00 |
|
TOTAL DA EMENDA |
R$ 5.000,00 |
|||
|
ITEM |
LOCAL |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
VALOR |
|
I |
22 – Município de Bonfinópolis |
IMPOSITIVA – FOLIA DE REIS |
22.14.13.392.2008.20 98.339031 FICHA 199 |
R$ 7.000,00 |
|
TOTAL DA EMENDA |
R$ 7.000,00 |
|||
|
ITEM |
LOCAL |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
VALOR |
|
I |
55 – Fundo Municipal de Saúde |
IMPOSITIVA – AQUISIÇÃO DE AGULHAS E INSULINAS |
55.1.10.301.2023.303 8.339032 – FICHA 545 |
R$ 5.786,44 |
|
TOTAL DA EMENDA |
R$ 17.786,44 |
|||
ANEXO VII - EMENDA IMPOSITIVA
Emenda Impositiva nº 035, 037/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE GOIÁS APROVA, nos termos da Lei Orgânica do Município de Bonfinópolis de Goiás, a Emenda Impositiva nº 035, 037/2026 de autoria dos Vereadores RENATO RODRIGUES DA MATA.
I - Fica incluída na execução financeira disposta na Lei Orçamentária Anual da Lei nº 956/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, a programação objetivo da presente Emenda Impositiva, nos termos da Lei Orgânica Municipal:
|
ITEM |
LOCAL |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
VALOR |
|
I |
22 – Município de Bonfinópolis |
IMPOSITIVA – ASPARB |
22..8.20.606.2012.3 062.339031 – FICHA 873 |
R$ 16.000,00 |
|
TOTAL DA EMENDA |
R$ 16.000,00 |
|||
|
I |
22 – Município de Bonfinópolis |
IMPOSITIVA – MACHA PARA JESUS |
22.14.13.392.3008. 3063.339039 – FICHA 874 |
R$ 17.500,00 |
|
TOTAL DA EMENDA |
R$ 17.500,00 |
|||
II - A despesa programada no artigo anterior será custeada com créditos consignados no orçamento com redução na seguinte classificação:
|
ITEM |
LOCAL |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
VALOR |
|
I |
75 – Fundo Municipal de Assistência Social |
IMPOSITIVA – COMPROMISSO COM A INFÂNCIA |
75.1.8.244.2025.3050 .339030 – FICHA 722 |
R$ 17.000,00 |
|
TOTAL DA EMENDA |
R$ 17.000,00 |
|||
|
ITEM |
LOCAL |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
VALOR |
|
I |
22 – Município de Bonfinópolis |
IMPOSITIVA – ESCOLA BÍBLICA DE FÉRIAS |
22.14.13.392.2008.30 54.339031 – ficha 205 |
R$ 6.500,00 |
|
TOTAL DA EMENDA |
R$ 6.500,00 |
|||
|
ITEM |
LOCAL |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
VALOR |
|
I |
22 – Município de Bonfinópolis |
IMPOSITIVA – EVANGELISMO E SOLIDARIEDADE |
22.14.13.392.2008.30 55.339031 – FICHA 206 |
R$ 5.000,00 |
|
TOTAL DA EMENDA |
R$ 5.000,00 |
|||
|
ITEM |
LOCAL |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
VALOR |
|
I |
22 – Município de Bonfinópolis |
IMPOSITIVA – ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL |
22.14.13.392.2008.30 56.339031 – FICHA 207 |
R$ 5.000,00 |
|
TOTAL DA EMENDA |
R$ 33.500,00 |
|||
ANEXO VIII - EMENDA IMPOSITIVA
Emenda Impositiva nº 052/2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE GOIÁS APROVA, nos termos da Lei Orgânica do Município de Bonfinópolis de Goiás, a Emenda Impositiva nº 052/2026 de autoria dos Vereadores MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES SIQUEIRA.
I - Fica incluída na execução financeira disposta na Lei Orçamentária Anual da Lei nº 956/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, a programação objetivo da presente Emenda Impositiva, nos termos da Lei Orgânica Municipal:
|
ITEM |
LOCAL |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
VALOR |
|
I |
55 – Fundo Municipal de Saúde |
IMPOSITIVA – EXAMES LABORATÓRIAIS |
55.1.10.301.2023.3 064.339039 – FICHA 875 |
R$ 15.786,44 |
|
TOTAL DA EMENDA |
R$ 15.786,44 |
|||
II - A despesa programada no artigo anterior será custeada com créditos consignados no orçamento com redução na seguinte classificação:
|
ITEM |
LOCAL |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
VALOR |
|
I |
55 – Fundo Municipal de Saúde |
IMPOSITIVA – AQUISIÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS |
55.1.10.301.2023.303 9.449052 – FICHA 542 |
R$ 15.786,44 |
|
TOTAL DA EMENDA |
R$ 15.786,44 |
|||
ANEXO IX - EMENDA IMPOSITIVA
Emenda Impositiva nº 0001, 005/2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE GOIÁS APROVA, nos termos da Lei Orgânica do Município de Bonfinópolis de Goiás, a Emenda Impositiva nº 001, 005/2026 de autoria dos Vereadores EDER FERNANDES DA SILVA.
I - Fica incluída na execução financeira disposta na Lei Orçamentária Anual da Lei nº 956/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, a programação objetivo da presente Emenda Impositiva, nos termos da Lei Orgânica Municipal:
|
ITEM |
LOCAL |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
VALOR |
|
I |
22 – Município de Bonfinópolis |
IMPOSITIVA – IRMÃS FRANCISCANAS |
22.14.13.392.2008. 3065.339031 – FICHA 876 |
R$ 3.750,00 |
|
TOTAL DA EMENDA |
R$ 3.750,00 |
|||
|
ITEM |
LOCAL |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
VALOR |
|
I |
22 – Município de Bonfinópolis |
IMPOSITIVA – CELAC |
22.14.13.392.2008. 3065.339031 – FICHA 877 |
R$ 3.072,88 |
|
TOTAL DA EMENDA |
R$ 3.072,88 |
|||
|
ITEM |
LOCAL |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
VALOR |
|
I |
22 – Município de Bonfinópolis |
IMPOSITIVA – 50º FESTA EM LOUVOR EM SÃO SEBASTIÃO |
22.14.13.392.2008. 3048.339031 ficha 202 |
R$ 18.000,00 |
|
TOTAL DA EMENDA |
R$ 18.000,00 |
|||
II - A despesa programada no artigo anterior será custeada com créditos consignados no orçamento com redução na seguinte classificação:
|
ITEM |
LOCAL |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
VALOR |
|
I |
75 – Fundo Municipal de Assistência Social |
IMPOSITIVA – FMAS SCVF |
75.1.8.244.2025.3049 .339030 – FICHA 721 |
R$ 6.072,88 |
|
TOTAL DA EMENDA |
R$ 6.072,88 |
|||
|
ITEM |
LOCAL |
AÇÃO |
DOTAÇÃO |
VALOR |
|
I |
22 – Município de Bonfinópolis |
IMPOSITIVA – PROGRAMA CAMPEÕES DO FUTURO |
22.17.27.812.2017.20 95.339032 – ficha 256 |
R$ 18.750,00 |
|
TOTAL DA EMENDA |
R$ 24,822,88 |
|||
Publicado por:
Grazielle Carla Bastos Kuhn
Código Identificador:48F4E182