ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE ACREÚNA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 077/2013, DE 16 DE JANEIRO DE 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACREÚNA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto Federal nº. 5.790, de 25 de maio de 2006, e a Resolução Normativa nº. 14, de 06 de junho de 2012, do Conselho das Cidades (ConCidades), do Ministério das Cidades;
DECRETA:
Art. 1º - Fica convocada a 5ª Conferência Municipal das Cidades do município de Acreúna, no local e data a serem definidos pela Comissão Executiva Municipal, no período de 1º de março de 2013 a 15 de maio de 2013.
Parágrafo único – A presidência da Conferência será exercida pelo Secretário Municipal de Administração e Planejamento e, em sua ausência ou impedimento, por um membro da Comissão Executiva Municipal, mencionada no caput, a ser constituída segundo as etapas da Resolução Normativa nº. 14, de 06 de junho de 2012, do Conselho das Cidades (ConCidades), do Ministério das Cidades.
Art. 2º - A 5ª Conferência Municipal das Cidades do município de Acreúna é etapa integrante da Conferência Estadual das Cidades e da 5ª Conferência Nacional das Cidades e realizará seus trabalhos a partir do tema central: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já”.
Art. 3° - A 5ª Conferência Municipal das Cidades do município de Acreúna tem por objetivos:
l – avançar na construção da Politica e do Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano;
ll – indicar prioridades de atuação na área de desenvolvimento urbano;
III – eleger as entidades municipais membros do Conselho Municipal das Cidades – CONCIDADES-Acreúna – para o triênio 2014/2016, conforme Resolução Normativa do Conselho das Cidades.
Art. 4º - A realização da 5ª Conferência Municipal das Cidades do município de Acreúna-GO pautar-se-á no disposto na Resolução Normativa nº. 14/12, do Conselho das Cidades (ConCidades), do Ministério das Cidades, no que couber.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ACREÚNA, Estado de Goiás, aos 16 de janeiro de 2013.
TONI RODRIGUES SANDIM
Prefeito
Publicado por:
Eduardo de Souza Pereira
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