ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE TRÊS RANCHOS
PREFEITURA DE TRÊS RANCHOS
PREFEITURA DE TRÊS RANCHOS
CONSULTA PÚBLICA PARA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE TRÊS RANCHOS ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI PAULO GUSTAVO - CULTURA
Horário: 19h30
Local: Câmara Municipal de Vereadores de Três Ranchos/GO
A Prefeitura de Três Ranchos convida à sociedade civil, a todos os interessados e às interessadas para a "Consulta Pública para Adesão do Município de Três Ranchos às exigências da Lei Paulo Gustavo - Cultura".
Trata-se de uma consulta aos cidadãos e cidadãs, a qual visa instruir a todas as partes sobre a existência de tal mecanismo de fomento à atividade cultural brasileira, em específico à atividade audiovisual. Ainda, esta Consulta Pública tem por razão informar a respeito dos desafios do município de Três Ranchos no processo de adesão às exigências desta legislação complementar, a qual demanda processos e documentos específicos para o repasse do orçamento.
Também, esta consulta pública tem por objetivo colher informações, dados e anseios da sociedade civil triranchense, de modo a discutir e debater os parâmetros que serão utilizados no processo de chamamento público que virá a ocorrer no caso de aprovação do município para receber o repasse.
A Lei Complementar nº195/22, mais comumente chamada de Lei Paulo Gustavo, traduz-se por um mecanismo de fomento à cultura. Homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo; tal lei pretende oferecer à classe cultural brasileira um incentivo federal emergencial em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Portanto, a Prefeitura de Três Ranchos convida a todos e todas para esta consulta pública, na expectativa de avançarmos na adesão de nossa cidade no circuito de mecanismos fomentadores da cultura nacional.
A Consulta Pública acontecerá no dia 20 de dezembro de 2022 às 19h30. Será disponibilizado um link para os participantes que não puderem estar presentes no local informado.
Publicado por:
Clair Roberto da Silva
Código Identificador:4A686B21