ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS

ADMINISTRACAO

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RESCISÃO CONSENSUAL CONTRATO DE N° 02/2024

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL N° 02/2023

 

“TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONSENSUAL AO CONTRATO Nº 02/2023 REALIZADO ENTRE O MUNICIPIO Município de Mutunópolis-GO e a Empresa jurídico JOÃO ANTÔNIO COSTA DE FREITA ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no no CNPJ nº 41.822.331/0001-94

 

CONTRATANTE – PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUNOPOLIS-GO

CONTRATADA -- jurídico JOÃO ANTÔNIO COSTA DE FREITA ALMEIDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no no CNPJ nº 41.822.331/0001-94

FUNDAMENTO: A presente rescisão consensual ao contrato celebrado entre as partes acima qualificadas está escudada na clausula decima primeira do instrumento contratual primitivo, e ainda, nos termos do que dispõe o artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93.

OBJETO: prestação de serviço prestação dos serviços técnicos especializados em consultoria e assessoria jurídica,

SALDO REMANESCENTE: Em decorrência da rescisão, foi anulado o saldo remanescente de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais)

 

Mutunópolis, Estado de Goiás, aos 31 de julho de 2024

 

Certifico que este ato foi Publicado

No placar da Prefeitura em 31 de julho de 2024 E no diário oficial do município DOM-AGM em 31 de julho de 2024

 

RANGIELLY OLIVEIRA COSTA

Secretaria de Controle Interno


Publicado por:
Joyce de Araujo Rocha Pereira
Código Identificador:4A8F32BD