ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS
ADMINISTRACAO
ADMINISTRACAO
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL.
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL.
Pregão Presencial Registro de Preço nº 21/2019 – (Menor taxa mensal de administração mensal)
O MUNICIPIO DE MUTUNÓPOLIS GOIÁS, pessoa jurídica de direito Público interno, inscrito no CNPJ: 01.799.683/0001-51, com sua sede administrativa na Praça Civica, nº 263, Setor Anhanguera - Mutunópolis Goiás – GO, faz saber aos interessados que fica RETIFICADO o Edital do Presente Certame
Onde se lê:
8.7. A CONTRATADA deverá priorizar o cadastramento de estabelecimentos que pratiquem preços dentro do limite máximo do ATO COTEPE.
11.2. Os valores de referência para faturamento do reembolso dos combustíveis disponibilizados serão os preços à vista, de bomba ou o preço médio ponderado a consumidor final de combustível, conforme ATO COTEPE, desses o menor. Esse valor será utilizado como limite máximo para faturamento (Valor total da Nota Fiscal já considerado a Taxa de Administração).
11.2.1. O preço máximo para faturamento (Valor total da Nota Fiscal já considerado a Taxa de Administração), considerando o reembolso e taxa de administração, será o preço médio ponderado a consumidor final de combustível, conforme ATO COTEPE, estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, vigente, na data do abastecimento, para o Município de Mutunópolis/GO;
11.2.2. Será utilizado o menor valor para fins de faturamento, entre o preço médio ponderado a consumidor final de combustível, conforme ATO COTEPE e o resultado, do valor unitário, da soma do montante de combustível disponibilizado, considerando o levantamento diário;
11.2.3. A CONTRATADA deverá incluir no cálculo da Taxa de Administração a possibilidade de que o valor de reembolso seja igual ao ATO COTEPE, conforme descrito neste item.
Leia – se:
8.7. A CONTRATADA deverá priorizar o cadastramento de estabelecimentos que pratiquem preços dentro do limite máximo do preço de mercado.
11.2. Os valores de referência para faturamento do reembolso dos combustíveis disponibilizados serão os preços à vista, de bomba. Esse valor será utilizado como limite máximo para faturamento (Valor total da Nota Fiscal já considerado a Taxa de Administração).
11.2.1. O preço máximo para faturamento (Valor total da Nota Fiscal já considerado a Taxa de Administração), considerando o reembolso e taxa de administração, sera o preço à vista, de bomba, vigente, na data do abastecimento, para o Município de Mutunópolis/GO;
11.2.2. Será utilizado o valor para fins de faturamento, preços à vista, de bomba, do valor unitário, da soma do montante de combustível disponibilizado, considerando o levantamento diário;
11.2.3. A CONTRATADA deverá incluir no cálculo da Taxa de Administração ao preços à vista, de bomba, conforme descrito neste item.
De acordo com o § 4º do Art. 21 da Lei 8.666/93, não sera reaberto o prazo, haja vista que a alteração não afeta a formulação da proposta.
Mutunópolis Goiás, 26 de junho de 2019.
GIZELE ISABEL MACEDO FERREIRA
Pregoeira Municipal
Publicado por:
Valdemar Oliveira de Moura
Código Identificador:4B816138