ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE MORRINHOS
Secretaria de Desenvolvimento social
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90 DE 18 DE MAIO DE 2015
Considerando que o valor global da contratação em análise, não ultrapassa o limite máximo estabelecido para contratação direta sem licitação, fixado na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, conforme dispõe os artigos 23, inciso II, alínea “a” e 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
Considerando que a Lei de Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993), em seu art. 24, II, prevê a possibilidade de se dispensar a realização de licitação em casos tais;
DECLARA
DISPENSÁVEL a licitação para a contratação de MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, portadora do R.G. nº 382560, 2ª via, SSP-GO, inscrita CPF nº 969.760.981-00, para a prestação dos serviços de confecção de agasalhos para a campanha do agasalho de 2015, em atendimento aos programas sociais. através de oficinas de corte e costura que funcionarão de segunda à sexta feira, das 12h00min horas às 17h00min horas, no período de 18 de maio de 2015 a 17 de julho de 2015, pelo valor global de R$1.880,00 (um mil, oitocentos e oitenta reais).
Morrinhos-GO, 18 de maio de 2015.
RUTH CORCELLI DE OLIVEIRA BARBOSA
Gerente de Ações Sociais
Ratifico o ato acima, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93. Data: 18.05.2015.
TEREZINHA ROSÁRIA CHAVES AMARAL
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Publicado por:
Jane Aparecida Ferreira
Código Identificador:4B9CAE8A