ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PIRANHAS

Secretaria Municipal de Administração e Gestão

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE DESENVOLVIMENTO DA LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO N.º 152/2021 DE 30 DE JUNHO DE 2021.

 

“Dispõe sobre a nomeação do Agente De Desenvolvimento da Lei Geral Municipal das Micros e Pequenas Empresas, e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal De Piranhas, Estado De Goiás, Sr. Marco Rogério de Cândido Leite, no uso e suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com a Legislação em vigor.

 

DECRETA:

 

Art. 1.º - O servidor ocupante de cargo em comissão, o Sr. ROGÉRIO RODRIGUES MORAIS, inscrito no CPF/MF sob o n. 050.266.221-27, fica nomeado Agente de Desenvolvimento, para cuidar das atribuições referentes ao cargo, estabelecidas na Lei Geral Municipal das Micros e Pequenas Empresas (Lei Complementar 123/2006), no Município de Piranhas – Estado de Goiás.

 

Art. 5º - Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, aos 30 (trinta) dias do mês de junho de 2021.

 

MARCO ROGÉRIO CÂNDIDO LEITE 

Prefeito Municipal

 

CERTIDÃO

 

Certifico e dou Fé que nesta data dei Publicidade o presente Decreto mediante a fixação do exemplar de inteiro teor no placar desta municipalidade.

 

Piranhas, 10 de maio de 2021.

 

SEBASTIÃO FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR 

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Liliane Silva da Cruz
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