ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PIRANHAS

Poder Executivo

PODER EXECUTIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO SUPRESSÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 097/2026 PROCESSO DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 022/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3693/2026

PRIMEIRO TERMO ADITIVO SUPRESSÃO AO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 097/2026

PROCESSO DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 022/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3693/2026

 

“EMENTA: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 097/2026, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIRANHAS, ESTADO DE GOIÁS, E A EMPRESA ECOSENSE CONSTRUCOES, LOGISTICA E GESTAO AMBIENTAL LTDA”, PARA SUPRESSÃO DE VALORES CONTRATUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O MUNICÍPIO DE PIRANHAS, por este instrumento que fazem de um lado, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 01.168.145/0001-69, com sede na Avenida Independência, n.º 700, Centro, Piranhas, Goiás, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, FABIO LASSERRE SOUSA BORGES, brasileiro, casado, PROFESSOR, inscrito no CPF/MF sob o n.º 017.350.321-74 e pela Gestora Municipal, Sr.ª ERIKA RENATA DE SOUSA MAGALHÃES, brasileira, empresaria, servidora pública municipal, inscrita no CPF/MF sob o n.º 023.099.071-11, residente e domiciliada neste município sede, doravante denominada, CONTRATANTE, e a empresa ECOSENSE CONSTRUCOES, LOGISTICA E GESTAO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº. 21.876.089/0001-24, estabelecida na Quadra 103 Sul (ACSO I), Avenida Juscelino Kubitschek, nº 140, Conjunto 01, Lote 41 A, Edifício JK Business, Centro, Sala 1002, Plano Diretor Sul, CEP: 77.015-012, Palmas/TO, devidamente registrada na Junta Comercial do Estado do Tocantins - JUCETINS sob o NIRE 17600062389 em sessão do dia 08/08/2016, representada pelo Sr. JOAO JOSÉ DE CARVALHO FILHO, brasileiro, empresário, CPF: 856.552.281-49, doravante denominada CONTRATADA, firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 097/2026, que se regerá pela Lei nº 14.133/2021 e pelas seguintes cláusulas e condições:

 

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração unilateral qualitativa do Contrato Original Nº097/2026, nos termos do art. 124, inciso I, alínea "a" da Lei nº 14.133/2021, visando à adequação técnica do escopo contratual ao Projeto Básico da licitação, e ao Termo de Referência da Dispensa emergencial nº022/2026.

1.2. Fica determinada a exclusão integral do item "Pintura de Meio Fio" (M²/Mês) constante na tabela original do objeto, face à constatação de manifesto erro material em sua inclusão, visto que o referido serviço é inexistente nas especificações técnicas planejadas e demandadas pela Administração Pública Municipal

CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUPRESSÃO DE VALORES

2.1. Em decorrência da alteração estipulada na Cláusula Primeira, o valor mensal do contrato sofre uma redução de R$ 36.592,97 (trinta e seis mil, quinhentos e noventa e dois reais e noventa e sete centavos).

2.2. Fica formalizada a supressão global do valor de R$ 439.115,64 (quatrocentos e trinta e nove mil, cento e quatorze reais e sessenta e quatro centavos) do montante estimado para o período total de vigência de 12 (doze) meses.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL RETIFICADO

3.1. Face às supressões efetuadas, a Cláusula Quarta do Contrato Principal passa a vigorar com a seguinte redação:

4.1. O valor mensal dos serviços executados pela CONTRATADA passa a ser de R$ 270.081,97 (duzentos e setenta mil, oitenta e um reais e noventa e sete centavos).

4.4. O presente contrato passa a ter o valor global estimado de R$ 3.240.983,64 (três milhões, duzentos e quarenta mil, novecentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos), correspondentes aos meses restantes de prestação de serviços readequados ao novo escopo.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato de Prestação de Serviços nº 097/2026, que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo será publicado na forma prevista na Lei Federal nº 14.133/2021, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica estabelecido que os efeitos das alterações promovidas por este instrumento retroagem à data da assinatura do Contrato de Prestação de Serviços nº 097/2026, reputando-se válidos e eficazes, desde então, todos os atos praticados em conformidade com as disposições ora ajustadas.

E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo assinadas.

Piranhas-GO, 15 de julho de 2026.

 

ERIKA RENATA DE SOUSA MAGALHÃES

Gestora do Poder Executivo

Contratante

 

Ecosense Construcoes, Logistica e Gestao Ambiental LTDA

CNPJ nº. 21.876.089/0001-24

JOAO JOSÉ DE CARVALHO FILHO

CPF: 856.552.281-49

Contratado 


Publicado por:
Thalyta Mayara da Silva Santos
Código Identificador:4D0B39D9