ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS

ADMINISTRACAO

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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONSENSUAL AO CONTRATO Nº 29/2025 REALIZADO ENTRE O MUNICIPIO MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS-GO E A EMPRESA SAEX CONTRUÇÕES E COMERCIO LTDA INSCRITA NO CNPJ: 06.981.164/0001-23

CONTRATANTE – MUNICIPIO DE MUTUNÓPOLIS-GO

CONTRATADA – SAEX CONTRUÇÕES E COMERCIO LTDA inscrita no CNPJ: 06.981.164/0001-23

 

FUNDAMENTO: A presente rescisão consensual ao contrato celebrado entre as partes acima qualificadas está escudada na clausula decima do instrumento contratual primitivo, e ainda, nos termos do que dispõe o artigo 137, II, lei 14133/2021.

OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, a rescisão Consensual, nesta data, do Contrato de processo licitatório concorrência de nº 03/2025 - cujo objeto é a contratação de empresa sob regime de execução de empreitada global, para a execução da obra e serviço de Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de creche/escola de educação infantil no município de Mutunópolis-GO,

SALDO REMANESCENTE: Em decorrência da rescisão, foi anulado o saldo remanescente de R$ 2.775.259,00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E SETENTA E CINCO MIL DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS).

 

Mutunópolis, Estado de Goiás, aos 29 dias do mês de Agosto de 2025.

 

Certifico que este ato foi Publicado

No placar da Prefeitura em 01/09/2025

E no diário oficial do município DOM-AGM 01/09/2025

 

RANGIELY OLIVEIRA COSTA

Secretaria de Controle Interno

 


Publicado por:
Vitoria Dos Santos Henrique
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