ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 055-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE PÓ DE BRITA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS URBANOS NO MUNICÍPIO. ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA processo 55/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

10.08

10.08.26.122.2515.4049.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

100

28.215,00

TOTAL

28.215,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: PEDREIRA RIO VERDE FORTALEZA LTDA CNPJ/CPF: 08.987.247/0001-55

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

 

1

 

1

PÓ DE BRITA - PÓ DE PEDRA PROVENIENTE DE ROCHA (BRITA); GRANULOMETRIA ATE 4,8MM COM TAMANHO VARIADO PARA USO EM ASFALTO, CALÇADAS E CONCRETO; COR ESCURA.

 

M³

 

 

114,0000

 

247,5000

 

28.215,0000

Total

28.215,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 27 de fevereiro de 2026.

 

MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO

Prefeita

 

FABIO GONCALVES DOS REIS

Contador

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

RUTE CABRAL MARQUES XAVIER

Gestora Municipal Do Executivo


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:4E4214BC