ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS
LEI Nº 839/2022
Lei nº 839/2022, De 09 de Maio de 2022.
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MEMORIAL DO ESPORTE DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Bonfinópolis, por seus representantes legais aprovou e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Memorial do Esporte do Município de Bonfinópolis.
Art. 2º Compete ao Memorial do Esporte do Município de Bonfinópolis:
Pesquisar, arquivar, catalogar materiais fotográficos, jornalísticos e audiovisuais e demais documentos relativos à pratica desportiva em Bonfinópolis em todas as modalidades, além de buscar e incentivar doações para seu acervo;
Organizar a doação objetivando a preservação e o resgate da memória referente aos times amadores, pessoas físicas, ações de iniciativa privada e qualquer outra manifestação de natureza esportiva.
Art. 3º O Poder Executivo destinará local adequado e específico para a instalação e funcionamento do Memorial do Esporte do Município de Bonfinópolis, bem como disponibilizará recursos humanos para cumprir as funções administrativas inerentes ao contexto de atuação do órgão.
Parágrafo Único – O Poder Executivo poderá, alternativamente, disponibilizar o Memorial do Esporte de forma virtual, por meio de página oficial da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis e ainda criar mecanismos de apresentação móvel dos materiais citados no Art. 2º, inciso I, desta lei, em eventos esportivos e instituições de ensino do município.
Art. 4º Caberá à Secretária Municipal de Esportes a implantação do Memorial do Esporte do Município de Bonfinópolis, de forma física, virtual e móvel.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Bonfinópolis, aos 09 dias do mês de Maio de 2022.
KELTON PINHEIRO
Prefeito de Bonfinópolis
Publicado por:
Grazielle Carla Bastos Kuhn
Código Identificador:4FE09C76