ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE CORUMBAÍBA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 06/2016 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA COFINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL - SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANO 2016.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Corumbaíba, no uso de suas atribuições, fundamentadas na Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, conferidas pela Lei Municipal nº 237/1995, de 07 de dezembro de 1995 e suas alterações; na Lei Municipal nº 713/2013, de 25 de abril de 2013; e de acordo com a ata da Reunião Ordinária do CMAS ocorrida em 11 de maio 2016.

 

CONSIDERANDO

 

Que compete ao Conselho Municipal de Assistência Social, acompanhar critérios para a programação e para a execução financeira e orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social e fiscalizar a movimentação e a aplicação dos recursos.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Aprovar o Plano de Ação para co-financiamento do Governo Federal- Sistema Único da Assistência Social – Ano 2016.

 

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data da deliberação da plenária, revogando-se as disposições em contrário.

 

Corumbaíba, 11 de maio de 2016

 

DANIELLA HELENA DE OLIVEIRA ROCHA

Presidente do CMAS 


Publicado por:
Linda Kerley de Souza Alves
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