ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 816-2025

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE PICOLÉS DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DURANTE AS ATIVIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE IPORÁ. processo 816/2025.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucuionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.361.1118.2554.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

115

24.699,60

TOTAL

24.699,60

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:

 

Empresa: MARIA BONFIM MARINHO DE SOUZA CNPJ/CPF: 11.737.068/0001-74

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

PICOLÉ MISTOS

UN

 

12.000,0000

1,0000

12.000,0000

Total

12.000,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 14 de novembro de 2025.

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:52FA36BD