ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS
ADMINISTRACAO
ADMINISTRACAO
DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA E A METODOLOGIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS METAS DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS – GO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N. 013/2026, DE 23 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre o cronograma e a metodologia de monitoramento e avaliação das metas do Plano Municipal de Educação do Município de Mutunópolis – GO, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MUTUNÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº. 871, de 24 de junho de 2015, que institui o Plano Municipal de Educação (PME).
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir o cronograma e a metodologia de monitoramento e avaliação das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação (PME), com a finalidade de garantir o acompanhamento sistemático das políticas educacionais, a transparência administrativa e o controle social.
Art. 2º. O monitoramento do Plano Municipal de Educação será realizado de forma bienal, com o objetivo de verificar o nível de cumprimento das metas, subsidiar decisões administrativas e orientar o planejamento educacional.
Art. 3º. Fica estabelecido o seguinte cronograma bienal de monitoramento do Plano Municipal de Educação:
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Etapa |
Atividade |
Responsável |
Período |
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1 |
Levantamento de dados educacionais (INEP), Censo Escolar, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Finanças, IBGE, SAEB, QEdu, SIMEC, etc.) |
Comissão de Monitoramento e Avaliação |
Abril / Maio |
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2 |
Análise preliminar dos indicadores educacionais para Avaliação do Plano Municipal de Educação. |
Comissão de Monitoramento e Avaliação |
Maio |
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3 |
Consolidação dos dados e verificação do cumprimento das metas do Plano Municipal de Educação. |
Comissão de Monitoramento e Avaliação |
Junho |
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4 |
Elaboração do Relatório Parcial de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação. |
Comissão de Monitoramento e Avaliação |
Julho |
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5 |
Apresentação e discussão do relatório com o Conselho Municipal de Educação e apresentação a sociedade. |
Comissão de Monitoramento e Avaliação |
Agosto |
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6 |
Realização de audiência pública / conferência municipal de educação para apresentação dos resultados. |
Secretaria Municipal de Educação |
Agosto |
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7 |
Elaboração do relatório final de Monitoramento e Avaliação Bienal do Plano Municipal de Educação. |
Comissão de Monitoramento e Avaliação |
Setembro |
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8 |
Publicação e divulgação do relatório final de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação. |
Secretaria Municipal de Educação |
Outubro |
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9 |
Planejamento das ações de melhoria e adequação das estratégias do Plano Municipal de Educação. |
Secretaria Municipal de Educação |
Novembro / Dezembro |
Art. 4º. O ciclo de monitoramento bienal do Plano Municipal de Educação observará os seguintes períodos:
I – 2026;
II – 2028;
III – 2030;
IV – 2032;
V – 2034.
Art. 5º. A avaliação das metas do Plano Municipal de Educação será realizada com base em indicadores educacionais oficiais e dados administrativos, considerando as metas e estratégias estabelecidas no PME.
Art. 6º. Serão utilizadas, entre outras, as seguintes fontes de dados:
I – Censo Escolar (INEP);
II – Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB);
III – Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB);
IV – Sistema Integrado de Monitoramento do MEC;
V – Dados da Secretaria Municipal de Educação;
VI – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
VII – Plataforma QEdu e demais sistemas oficiais.
Art. 7º. O processo de avaliação observará as seguintes etapas metodológicas:
I – Levantamento de indicadores;
II – Análise comparativa com as metas do PME;
III – Classificação do grau de cumprimento das metas;
IV – Identificação de desafios e obstáculos;
V – Proposição de recomendações.
Art. 8º. As metas serão classificadas conforme os seguintes níveis:
I – Meta cumprida;
II – Meta em andamento;
III – Meta em risco;
IV – Meta não cumprida.
Art. 9º. Ao final do processo será elaborado o Relatório Bienal de Monitoramento do Plano Municipal de Educação, contendo:
I – Análise das metas e estratégias;
II – Indicadores educacionais atualizados;
III – Classificação do cumprimento das metas;
IV – Recomendações;
V – Conclusões e encaminhamentos administrativos.
Art. 10. O relatório será apresentado ao Conselho Municipal de Educação e divulgado à sociedade por meio de audiência pública.
Art. 11. Os resultados do monitoramento e avaliação serão amplamente divulgados por meio de:
I – Publicação no portal oficial do município;
II – Audiências públicas;
III – Encaminhamento aos órgãos de controle e conselhos educacionais.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MUTUNÓPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, aos 23 dias do mês de abril de 2026.
EUNICE APARECIDA JESUÍNA
Sec. Mun. de Educação e Cultura
Publicado por:
Joao Antonio Costa de Freitas Almeida
Código Identificador:5323EE69