ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PIRANHAS

Secretaria Municipal de Educação

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1° ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 355/2025 PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2025

1° ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 355/2025

PREGÃO PRESENCIAL N° 011/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4398/2025

 

1° ADITIVO AO CONTRATO N° 355/2025, NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE ESCOLAR PELO PERÍODO DE 200 DIAS LETIVOS NAS ROTAS 02 E 03 ESPECIFICADAS NO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 011/2025, E A EMPRESA NA FORMA ABAIXO:

 

Na sede da Prefeitura Municipal de Piranhas-GO, situado na Av. Independência, Praça Antônio, nº 700, Centro, lavrou-se o presente termo aditivo ao contrato, para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE ESCOLAR pelo período de 200 dias letivos nas rotas 02 e 03 especificadas no Edital Pregão Presencial 011/2025, conforme constantes no termo de referência, para o período de 12(doze) meses. PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrito no CNPJ sob n. 44.369.977/0001-56, com sede na Rua Alvares Puga, Quadra: 01, Lote: 02, n.º 1.525, Jardim Primavera, Piranhas, Goiás e neste ato representado pela sua Gestora, a Srª KELLY CYNARA DE CASTRO BITES, brasileira, servidora pública municipal, casada, inscrita no CPF/MF sob n° 938.501.741-15, residente e domiciliada em Piranhas/Goiás, CEP: 76.230-000, nomeada Gestora do FME, neste ato designado simplesmente CONTRATANTE que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado:

 

CONTRATADA: RENATUR – TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.539.386/0001-09, com sede localizada à Rua Artur Bernardes, s/n, quadra: ao lado do Serra Negra, Setor Jardim Vale da Serra, CEP: 76.230-000 em Piranhas - GO, telefone (64) 99953-1567, e e-mail: renatur.transportesesphs@gmail.com, devidamente representada por seu responsável legal, o Sr. DOVERCINO RENATO DA SILVA, portador do CPF nº 556.238.401-91 e RG nº 2.409.357 SSP/GO, residente e domiciliado no mesmo endereço acima mencionado.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

1.1. O presente Termo Aditivo é celebrado com fundamento no art. 107, art. 124 e demais dispositivos aplicáveis da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Oitava – Da Vigência do Contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

2.1. Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 355/2025 por mais 12 (doze) meses, passando o prazo de vigência a compreender o período de: 01 de agosto de 2026 a 01 de agosto de 2027.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RENOVAÇÃO DO SALDO / VALOR CONTRATUAL

3.1. Fica renovado o saldo contratual, mantendo-se as mesmas condições pactuadas no contrato original, para execução do objeto durante o novo período de vigência.

3.2. O valor para o período prorrogado por quilômetro rodado contratado é de R$ 5,50 (cinco reais e cinquenta centavos), conforme arrematação homologada no Pregão Presencial nº 011/2025, perfazendo o valor total de R$ 566.280,00 (quinhentos e sessenta e seis mil, duzentos e oitenta reais), referente aos 200diasletivos.correspondente à execução do objeto por mais 12 (doze) meses, conforme previsto no contrato original.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do exercício de 2026 e subsequente, a serem oportunamente empenhadas, observada a disponibilidade orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Educação.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 355/2025, que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICAÇÃO

6.1. O presente Termo Aditivo deverá ser publicado no meio oficial, na forma da legislação vigente, como condição de sua eficácia.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal.

 

Piranhas, 01 de agosto de 2026.

 

KELLY CYNARA DE CASTRO BITES,

Fundo Municipal de Educação (FME)

Contratante

 

Dovercino Renato da Silva 55623840191

CNPJ Sob o Nº 32.539.386/0001-09

SR. DOVERCINO RENATO DA SILVA

CPF Sob o Nº 556.238.401-91

Contratada


Publicado por:
Lucilene Francisca Leite Ramos Rezende
Código Identificador:555CDAE7