ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 322-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA, COMPREENDENDO O LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO, DEMARCAÇÃO, GEORREFERENCIAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS TÉCNI

 

processo 322/2026.

O(a) Responsável Sr.(a) ELIETH SILVA JUNQUEIRA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

14.14

14.14.08.122.2504.4008.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

100

3.000,00

TOTAL

3.000,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: JESSICA LUANA DA SILVA SANTOS ENGENHARIA E AVALIACAO CNPJ/CPF: 55.313.616/0001-04

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO DE TOPOGRÁFIA, COMPREENDENDO O LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO, DEMARCAÇÃO, GEORREFERENCIAMENTO E DEMAIS SERVIÇOS TÉCNICOS CORRELATOS

SERVIÇO

 

1,0000

3.000,0000

3.000,0000

Total

3.000,0000

 

Total

3.000,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 18 de agosto de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

ELIETH SILVA JUNQUEIRA

Secretaria Interina Municipal De Assistencia Social


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:560348AE