ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE MUTUNÓPOLIS
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL N° 12/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL N° 12/2026
“TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONSENSUAL AO CONTRATO Nº 12/2026 REALIZADO ENTRE Fundo Municipal de Saúde de Mutunópolis-GO e a Empresa MD GESTÃO E CUIDADOS EM SAÚDE LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 52.871.937/0001-36.
CONTRATANTE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUTUNÓPOLIS-GO
CONTRATADA – MD GESTÃO E CUIDADOS EM SAÚDE LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 52.871.937/0001-36.
FUNDAMENTO: A presente rescisão consensual ao contrato celebrado entre as partes acima qualificadas, e ainda, nos termos do que dispõe o artigo 13’7, VIII, lei 14.133/2021.
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, a rescisão consensual, nesta data, do Contrato de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MUTUNÓPOLIS-GO.
SALDO REMANESCENTE: Em decorrência da rescisão, foi anulado o saldo remanescente de R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS).
Mutunópolis, Estado de Goiás, aos 05 dias do mês de agosto de 2026.
Certifico que este ato foi publicado
No placar da Prefeitura em 05/08/2026
E no diário oficial do município DOM-AGM 12/08/2026.
RANGIELY OLIVEIRA COSTA
Secretaria de Controle Interno
Publicado por:
Vitoria Dos Santos Henrique
Código Identificador:56363D34