ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PIRANHAS

Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 132/2026 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6426/2026

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 132/2026

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6426/2026

 

CONTRATANTE:

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONTRATADO:

Senhor KAIRO JOSÉ FERREIRA NUNES, inscrito sob CPF nº. 031.172.591-04, com endereço na Rua: Joaquim Portilho, nº 373, Lote: 04, Setor Sudoeste, Piranhas – Goiás, CEP: 76.230-000

OBJETO:

contratação de serviços de PESSOA FÍSICA E / OU PESSOA JURÍDICA, para a prestação de serviços de TÉCNICO(A) DE NÍVEL MÉDIO, na função de AGENTE SOCIAL do Piso de Proteção Social Básica, junto ao CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS/PAIF deste município de Piranhas – Goiás, com atribuição de acompanhar e apoiar a Equipe Técnica de Referência na execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e dos serviços, programas e benefícios complementares da Proteção Social Básica, visando ao fortalecimento da função protetiva da família e à melhoria da qualidade de vida da população usuária, bem como ao desenvolvimento das finalidades e objetivos da Política Pública Municipal de Assistência Social / Fundo Municipal de Assistência Social

FUNDAMENTO LEGAL:

Fundamentado nos termos do inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021, e da Instrução Normativa nº 010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

VALOR GLOBAL:

O presente contrato tem valor global de R$ 22.618,44 (vinte e dois mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos), divididos em 12 (doze) parcelas mensais de prestação de serviços, que se referem à execução da integralidade dos serviços quantificados e descritos em seu objeto.

DATA DA ASSINATURA:

01/09/2026

PRAZO DE VIGÊNCIA:

O presente contrato terá plena vigência a partir de sua assinatura e emissão da Ordem de Serviço, vigorando pelo prazo de 12 (doze) meses.

 

LAINE BRAZ DOS SANTOS BORGES

Gestora Do Fundo Municipal De Assistência Social


Publicado por:
Lucilene Francisca Leite Ramos Rezende
Código Identificador:569A5931