ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PIRANHAS
Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 132/2026 PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6426/2026
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 132/2026
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6426/2026
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CONTRATANTE: |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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CONTRATADO: |
Senhor KAIRO JOSÉ FERREIRA NUNES, inscrito sob CPF nº. 031.172.591-04, com endereço na Rua: Joaquim Portilho, nº 373, Lote: 04, Setor Sudoeste, Piranhas – Goiás, CEP: 76.230-000 |
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OBJETO: |
contratação de serviços de PESSOA FÍSICA E / OU PESSOA JURÍDICA, para a prestação de serviços de TÉCNICO(A) DE NÍVEL MÉDIO, na função de AGENTE SOCIAL do Piso de Proteção Social Básica, junto ao CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS/PAIF deste município de Piranhas – Goiás, com atribuição de acompanhar e apoiar a Equipe Técnica de Referência na execução do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e dos serviços, programas e benefícios complementares da Proteção Social Básica, visando ao fortalecimento da função protetiva da família e à melhoria da qualidade de vida da população usuária, bem como ao desenvolvimento das finalidades e objetivos da Política Pública Municipal de Assistência Social / Fundo Municipal de Assistência Social |
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FUNDAMENTO LEGAL: |
Fundamentado nos termos do inciso II do artigo 75 da Lei 14.133/2021, e da Instrução Normativa nº 010/2015 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. |
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VALOR GLOBAL: |
O presente contrato tem valor global de R$ 22.618,44 (vinte e dois mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos), divididos em 12 (doze) parcelas mensais de prestação de serviços, que se referem à execução da integralidade dos serviços quantificados e descritos em seu objeto. |
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DATA DA ASSINATURA: |
01/09/2026 |
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PRAZO DE VIGÊNCIA: |
O presente contrato terá plena vigência a partir de sua assinatura e emissão da Ordem de Serviço, vigorando pelo prazo de 12 (doze) meses. |
LAINE BRAZ DOS SANTOS BORGES
Gestora Do Fundo Municipal De Assistência Social
Publicado por:
Lucilene Francisca Leite Ramos Rezende
Código Identificador:569A5931