ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE AURILÂNDIA

CAMARA MUNICIPAL DE AURILANDIA

CAMARA MUNICIPAL DE AURILANDIA
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL (DISTRATO N° 001/2023

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL (DISTRATO

N° 001/2023

 

" TERMO DE RESCISÃO D0 CONTRATO N°001/2023, QUE ENTRE SI CELEBRARAM A CÂMARA MUNICIPAL DE AURILÂNDIA E EMPRESA THIAGO ALVES SOARES DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 44.702.375/0001-79, POR SEU REPRESENTANTE Thiago Alves Soares dos Santos – OAB/GO nº 52.397, NA FORMA SEGUINTE”:"

 

Aos 14 (quatorze) dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e tres(2023) nesta cidade de Aurilândia, no Estado do Goiás, na sede da Câmara Municipal de Aurilândia, situada na Rua Capitão João Gomes Porto, s/n°, Centro –CEP: 76.120-000, de um lado a com sede na Rua Capitão João Gomes Porto, s/n°, Centro - Fone: (064) 3684-1695 - CEP: 76.120-000, em Aurilândia, Goiás, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 03.878.262/0001-41, devidamente representada por seu atual presidente, Lellis Cardoso Santana, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade n° 1959224 SSP/GO e inscrito no CPF sob o n° 517.128.651-53, residente na Rua Perciliano P. Duarte, n.° 91, Centro, Quadra 38, Lote 11, Aurílândia, Estado de Goiás, de ora em diante designado simplesmente CONTRATANTE e do outro lado a THIAGO ALVES SOARES DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 44.702.375/0001-79, com sede na Avenida Goiás, nº 58, Qd. 17, Lt. 12, Centro, Aurilândia, Goiás, vem, por seu representante legal, Thiago Alves Soares dos Santos, brasileiro, solteiro, advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Goiás sob o nº 52.397, doravante denominado de CONTRATADO. Têm justo e firmado entre si este Termo de Rescisão Contratual, em conformidade com os despachos e demais elementos constantes do processo administrativo de Dispensa nº ____/2023, resolvem rescindir o referido Contrato n° 001/2023 visando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE AURILÂNDIA-GO, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93, mediante as Cláusulas e Condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente termo tem por objeto a rescisão da Carta Contrato N° 001/2023 VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE AURILÂNDIA - GOIÁS, celebrado em 06 de janeiro de 2023.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, na data de 20 de março de 2023, relativamente às obrigações e direitos assumidos no ajuste ora rescindido.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, fica eleito o foro desta Cidade de Aurilândia/GO, não obstante outro domicílio que a contratada venha a adotar, ao qual expressamente aqui renúncia.

 

E, por assim estarem justos, combinados e contratados, foi em tudo aceito, sendo assinado pelas partes contratantes em 03 (três) vias de igual teor.

 

Aurilândia-GO, 22 de março de 2023.

 

LELLIS CARDOSO SANTANA 

Presidente da Câmara Municipal de Aurilândia-GO

Contratante

 

THIAGO ALVES SOARES DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Contratada

 

CPF n°:

 

Testemunha 02:

 

CPF n°:

 

Obs: Original assinado


Publicado por:
Divina Lúcia Oliveira Ferreira
Código Identificador:56EC25B7