ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR 034/2022

LEI COMPLEMENTAR Nº. 034/2022 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022

 

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, UNIFICAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e em consonância com a Lei Orgânica do Município, APROVOU, e eu, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º. Ficam criados no quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Lagoa Santa, Estado de Goiás, os cargos de provimento efetivo de PSICÓLOGO EDUCACIONAL, MONITOR DE INFORMÁTICA e TRATORISTA, que passam a integrar o Plano de Cargos e Salários dos servidores efetivos do Poder Executivo de Lagoa Santa, estruturado pela Lei Complementar nº 005/2012, de 24 de abril de 2012.

 

Art. 2º. Ficam unificados os cargos de Mecânico e Eletricista de Autos, que passa a denominar MECÂNICO E ELETRICISTA DE AUTOS, sendo alterado os seus quantitativos e também as atribuições dos cargos, conforme anexos.

 

Art. 3º. Ficam extintos os cargos de ELETRICISTA, ELETRICISTA DE AUTOS, MECÂNICO, MOTORISTA II e RECEPCIONISTA.

 

Art. 4º. Fica aumentado o quantitativo de vagas para o cargo de PEDREIRO, passando para 6 (seis).

 

Art. 5º. Os níveis e códigos salariais constantes do anexo II da Lei Complementar n° 005/2012, de 24 de abril de 2012 passam a vigorar com a redação do anexo I da presente Lei.

 

Art. 6º. As cargas horárias dos cargos de CONTADOR, CONTROLE INTERNO E EDUCADOR FÍSICO passam a ser de 40 (quarenta horas), alterando-se o anexo II da Lei Complementar n° 005/2012, de 24 de abril de 2012, o qual passa vigorar com a redação do anexo I da presente Lei.

 

Art. 7º. O anexo II da Lei Complementar n° 005/2012, de 24 de abril de 2012, passa a vigorar acrescido das alterações promovidas por esta Lei, conforme anexo I da presente Lei.

 

Art. 8°. O anexo III da Lei Complementar n° 005/2012, de 24 de abril de 2012 passa vigorar acrescido das especificações dos cargos de, FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, MECÂNICO E ELETRICISTA DE AUTOS, MONITOR DE INFORMÁTICA, PSICÓLOGO EDUCACIONAL e TRATORISTA, conforme Anexo II da presente Lei.

 

Art. 9º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, ao três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois. (03.11.2022).

 

NÚCIA KELLY DE FREITAS OLIVEIRA

Prefeita Municipal

 

ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 034/2022:

“ANEXO II

QUADRO PERMANENTE

DEMONSTRATIVO QUALI-QUANTITATIVO DE CARGOS, JORNADA DE TRABALHO, CATEGORIA FUNCIONAL E RESPECTIVA TABELA SALARIAL

 

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS

QUANT.

CATEGORIA  FUNCIONAL

NIVEL SALARIAL

VALOR

CÓDIGO

CARGA  HORÁRIA

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

04

Operacional

III

2.424,00

1.0.3

40

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS

02

Operacional

III

2.424,00

1.0.3

40

AGENTE DE SERV. DE HIG. ALIMENTAÇÃO

12

Operacional

XIII

1.212,00

1.0.13

40

AGENTE DE SERVIÇO DE SAÚDE

03

Operacional

XIII

1.212,00

1.0.13

40

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

02

Operacional

XIII

1.212,00

1.0.13

40

ASSISTENTE SOCIAL

01

Administrativo

VI

1.843,56

1.0.6

30

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

03

Operacional

XIII

1.212,00

1.0.13

40

AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

01

Operacional

XII

1.215,27

1.0.12

40

AUXILIAR DE SERV. GERAIS

30

Operacional

XIII

1.212,00

1.0.13

40

AUXILIAR DE SERV. GERAIS PESADOS

15

Operacional

XIII

1.212,00

1.0.13

40

AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE

04

Operacional

XIII

1.212,00

1.0.13

40

BIOLOGO

01

Operacional

II

2.458,08

1.0.2

40

CIRURGIÃO DENTISTA

01

Operacional

II

2.458,08

1.0.2

40

CONTADOR

01

Administrativo

V

2.089,36

1.0.5

40

CONTROLE INTERNO

01

Administrativo

V

2.089,36

1.0.5

40

EDUCADOR FÍSICO

01

Operacional

VIII

1.597,75

1.0.8

40

ENFERMEIRO

07

Operacional

VI

1.843,75

1.0.6

30

ESCRITURÁRIO

04

Administrativo

X

1.458,32

1.0.10

40

EXECUTOR ADMNISTRATIVO

15

Administrativo

XIII

1.212,00

1.0.13

40

FARMACEUTICO

01

Operacional

VI

1.843,75

1.0.6

30

FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

02

Administrativo

X

1.458,32

1.0.10

40

FISCAL TRIBUTÁRIO

02

Administrativo

X

1.458,32

1.0.10

40

FISIOTERAPEUTA

01

Operacional

VI

1.843,75

1.0.6

30

GUARDA

08

Operacional

XIII

1.212,00

1.0.13

40

LAVADOR DE AUTOS

01

Operacional

XIII

1.212,00

1.0.13

40

MECÂNICO E ELETRICISTA DE AUTOS

02

Operacional

VII

1.701,18

1.0.7

40

MÉDICO AMBULATORIAL

01

Operacional

I

4.916,16

1.0.1

20

MONITOR

06

Operacional

XIII

1.212,00

1.0.13

40

MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

07

Operacional

XIII

1.212,00

1.0.13

40

MONITOR DE INFORMÁTICA

01

Operacional

VIII

1.597,75

1.0.8

40

MOTORISTA

17

Operacional

XIII

1.212,00

1.0.13

40

NUTRICIONISTA

02

Operacional

VIII

1.597,75

1.0.8

30

OPERADOR DE COMPUTADOR

01

Operacional

X

1.458,32

1.0.10

40

OPERADOR DE MAQUINAS LEVES

03

Operacional

VII

1.701,18

1.0.7

40

OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS

04

Operacional

IV

2.187,41

1.0.4

40

PEDREIRO

06

Operacional

VII

1.701,18

1.0.7

40

PROCURADOR JURÍDICO

01

Administrativo

V

2.089,37

1.0.5

30

PROFESSOR NÍVEL III - EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE E PRÉ-ESCOLA)

04

Operacional

XI

1.265,03

1.0.11

20

PROFESSOR NÍVEL III

38

Operacional

XI

1.265,03

1.0.11

20

PSICÓLOGO

02

Operacional

VIII

1.597,75

1.0.8

30

PSICÓLOGO EDUCACIONAL

01

Operacional

VIII

1.597,75

1.0.8

30

TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA

01

Operacional

VII

1.701,18

1.0.7

40

TÉCNICO EM ENFERMAGEM

04

Operacional

X

1.458,32

1.0.10

40

TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

01

Operacional

IX

1.546,53

1.0.9

30

TELEFONISTA

04

Operacional

XIII

1.212,00

1.0.13

30

TRATORISTA

01

Operacional

VII

1.701,18

1.0.7

40

TOTAL DE CARGOS

230

 

 

 

 

 

 

”

 

ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 034/2022:

 

ANEXO III

ESPECIFICAÇÃO DOS CARGOS

(.....)

CARGO – FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Ensino Médio

 

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:

 

A) SUMÁRIA

Fiscalizar as obras em geral e as posturas no Município.

B) TAREFAS TÍPICAS/AGLOMERADAS

 

• Fiscalizar de forma geral, as obras e serviços de construção executados no Município;

• Fazer autuações de irregularidades verificadas;

• Fiscalizar de forma geral, pontos onde se encontra o maior fluxo de serviços;

• Orientar servidores, pela condição mínima necessária para o cumprimento de tal tarefa;

• Fazer apontamento sobre os serviços dirigidos;

• Executar todos os serviços de fiscalização previstos na Legislação Municipal que dispõe sobre posturas, promovendo o seu cumprimento;

• Notificar, aplicar multas e penalidades aos infratores;

• Fiscalizar o comércio ambulante no tocante ao cumprimento da legislação específica, apreender mercadorias expostas à venda e/ou comercialização em desacordo com as normas municipais regentes da matéria;

• Executar, fiscalizar, supervisionar, orientar, coordenar as atividades relativas ao cumprimento das normas derivadas do poder de polícia administrativa do município;

• Efetuar levantamentos dos dados cadastrais para fins de alteração ou inscrição de ofício nos cadastros do município;

• Efetuar atividades de auditoria nos serviços das Supervisões de Fiscalização ou outros órgãos que venham a sucedê-las; e,

• Executar outras tarefas correlatas.

 

CARGO – MECÂNICO E ELETRICISTA DE AUTOS

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Ensino Fundamental

 

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:

 

A) SUMÁRIA

Prestar assistência aos veículos do município ou de órgãos públicos conveniados revisando, trocando peças, fazendo pedido de materiais, coletando preços, consertar, reparar e manter em bom funcionamento.

 

B) TAREFAS TÍPICAS/AGLOMERADAS

 

• Recuperar ou revisar automóveis, caminhões, máquinas pesadas, compressoras, bombas e motores em geral, converter e adaptar peças, ajustar anéis de segmento; Identificar defeitos mecânicos e fazer os reparos necessários;

• Inspecionar, ajustar e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com: válvulas, pistões, mancais, sistema de lubrificação, refrigeração, de transmissão, diferencial, embreagens, eixos dianteiros, freios, carburadores, acionadores de arranco, mangueiras, geradores e distribuidores; Fazer vistoria e revisão nos veículos;

• Esmerilar e assentar válvulas;

• Substituir buchas e mancais, fazer soldas elétrica e/ou a oxigênio;

• Dar instruções aos motoristas novatos sobre a manutenção e conservação de veículos e lubrificar, quando necessário, trocando peças; desmontar, reparar, descarbonizar e ajustar motores de veículos;

• Limpar, reparar, montar, ajustar, cubos de rodas, carburadores, mangas de eixo, transmissão, freios, embreagens, rolamentos, amortecedores, etc.;

• Trocar e regular platinados e sistema de ignição;

• Lubrificar partes especiais de veículos, proceder a substituição ao ajuste de retificação de peças do motor, utilizando as ferramentas e os instrumentos especiais;

• Montar o motor e os demais componentes do veículo, guiando-se pelos desenhos ou especificações pertinentes;

• Executar atividades de conservação na área elétrica de autos a diesel, álcool e a gasolina; determinar e especificar ferramentas e materiais necessários à execução dos trabalhos;

• Efetuar consertos e trocas de peças da parte elétrica; executar regulagem de bicos e bombas injetoras;

• Executar serviços das partes elétricas em autos a diesel, álcool e a gasolina;

• Ter conhecimentos em suspensão de mecânica em geral;

• Diagnosticar e reparar alternadores, motores de arranque, vidros elétricos e problemas elétricos em geral;

• Executar atividades de instalação e manutenção hidráulica e elétrica; realizar trabalhos de instalação, de regulagem, de reforma, de substituição, de revisão e de conservação de sistemas elétricos, de motores, de bombas, de reguladores de voltagem, de transformadores e de outros aparelhos elétricos em geral; ter conhecimento da parte elétrica geral em pá carregadeira, trator de esteira, máquina moto-niveladora e outros; e

 

Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior.

 

CARGO – MONITOR DE INFORMÁTICA

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Ensino Médio

Experiência mínima de 3 (três) anos em Informática.

 

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:

 

A) SUMÁRIA

Realiza a monitoria aos alunos em laboratório de informática, apoia ao uso de tecnologia da informação nos departamentos e de equipamentos audiovisual. Ajuda na manutenção de website e ensina sobre gerenciamento de rede, hardware e software.

 

B) TAREFAS TÍPICAS/AGLOMERADAS

I - Ministrar cursos de informática;

II - Organizar e coordenar eventos de informática, objetivando participar das atividades de capacitação da equipe;

III - Ministrar Oficinas de informática, ensinando os conhecimentos básicos de Word, Excel e Power Point, como: Edição de texto;

IV - Formatação a nível de caractere, parágrafo e documento; tabelas, estilos, índices, notas de rodapé e figuras;

V - Planilhas Eletrônicas, barra de menu e barra de ferramentas, Pasta de Planilhas, Formatos de Células, Fórmulas, Funções e Gráficos;

VI - Banco de Dados: Conceitos Básicos e funcionamento, barra de menu e barra de ferramentas, Tabelas, Formulário, Consultas e Relatórios;

VII - Organizar e estruturar e acolher grupos;

VIII - Realizar busca ativa de usuários;

IX - Realizar planejamento das oficinas e desenvolver integralmente os conteúdos e atividades registradas no planejamento;

X - Registrar a frequência diária dos aprendizes;

XI - Acompanhar o desenvolvimento das atividades ministradas;

XII - Participar de reuniões com a coordenação;

XIII - Avaliar o desempenho dos aprendizes;

XIV - Desenvolver oficinas com conteúdo teóricos e práticos;

XV - Participar das atividades de capacitação, quando solicitado;

XVI - Atuar ética e profissionalmente;

XVII - Participar de atividades de planejamento, sistematização e avaliação do serviço, juntamente com a equipe da Secretaria

XVIII - Interagir permanentemente com os outros profissionais do serviço, de forma a garantir a integração de suas atividades desenvolvidas aos demais conteúdos e atividades do serviço;

XIX - Executar outras tarefas inerentes e correlatas com a função, conforme a orientação do superior hierárquico;

XX - Elaborar relatórios das atividades educativas propostas nas oficinas quando necessário.

CARGO – PSICÓLOGO EDUCACIONAL

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Ensino Superior em Psicologia

Registro profissional.

Experiência mínima de 3 (três) anos em Psicologia Educacional.

 

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:

 

A) SUMÁRIA

Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolvem pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades de área e afins. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

 

B) TAREFAS TÍPICAS/AGLOMERADAS

I - Aplicar técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento intelectual, social e emocional do indivíduo, empregando conhecimentos dos vários ramos da psicologia;

II - Proceder ou providenciar a aplicação de técnicas psicológicas adequadas nos casos de dificuldade escolar, familiar ou de outra natureza, baseando-se em conhecimentos sobre a psicologia da personalidade e no psicodiagnóstico;

III - Estudar sistemas de motivação da aprendizagem, métodos novos de treinamento, ensino e avaliação, baseando-se no conhecimento dos processos de aprendizagem, da natureza e causas das diferenças individuais, para auxiliar na elaboração de procedimentos educacionais diferenciados capazes de atender às necessidades individuais;

IV - Analisar as características de indivíduos supra e infradotados, utilizando métodos de observação e experiências, para recomendar programas especiais de ensino compostos de currículos e técnicas adequadas às diferentes qualidades de inteligência;

V - Participar de programas de orientação profissional e vocacional, aplicando testes de sondagem de aptidões e outros meios, a fim de contribuir para a futura adequação do indivíduo ao trabalho e sua consequente autorrealização;

VI - Identificar a existência de possíveis problemas na área da psicomotricidade e distúrbios sensoriais ou neuropsicológicos, aplicando e interpretando testes e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento adequado e a forma de resolver as dificuldades ou encaminhar o indivíduo para tratamento com outros especialistas;

VII - Prestar orientação psicológica aos professores da rede de ensino e das creches municipais, auxiliando na solução de problemas de ordem psicológica surgidos com alunos;

VIII - Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação;

IX - Participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação;

X - Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;

XI - Participar de grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades do Município e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; e,

XII - Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.

 

CARGO – TRATORISTA

 

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Ensino Fundamental

CNH categoria “B”

 

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES:

 

A) SUMÁRIA

Operam, ajustam e preparam máquinas e implementos agrícolas. Realizam manutenção em primeiro nível de máquinas e implementos. Empregam medidas de segurança e auxiliam em planejamento de plantio.

 

B) TAREFAS TÍPICAS/AGLOMERADAS

I - Operar Trator recolhendo e movimentando cargas, entulho, resíduos, etc., zelando pela qualidade do trabalho e atendimento às exigências dos serviços.

II - Operar, ajustar e preparar máquinas e implementos agrícolas, controlando-os durante as diversas fases de operação.

III - Realizar com zelo e perícia, os trabalhos que lhe forem confiados;

IV - Prestar serviços de reboque;

V - Efetuar serviços agrícolas com tratores equipados com arador ou subsolador, grade aradora ou niveladora, terraceador para base larga ou não, semeadeira, pulverizador, capinadeira, roçadeira, enfardadeira, carretas agrícolas e de transportes de produtos líquidos;

VI - Fazer limpeza de conservação das máquinas; efetuar ligeiros reparos quando necessários; promover o abastecimento de combustível, água e lubrificantes na máquina sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior imediato qualquer anomalia verificada no funcionamento da máquina; executar outras tarefas correlatas.

III - Apara a grama circulando com o Trator acoplado a um reboque com lâminas para tal fim. Junta e recolhe a grama aparada dispondo-a em recipientes para a sua remoção.

V - Opera o equipamento obedecendo a procedimentos específicos adquiridos em treinamentos bem como utiliza equipamentos de segurança para preservar-se de riscos e acidentes de trabalho.

VI - Controlar painel de comandos e instrumentos; conferir ruídos de máquinas e implementos; controlar barras de pulverização; misturar agrotóxicos e fertilizantes; carregar e descarregar adubos e colheitas; fixar balizas em solo;

VIII - Regular altura de máquinas e implementos; ajustar profundidade e largura de implementos; regular velocidade de máquinas; regular quantidade de sementes e adubos; inverter polias, ajustar baliza de plantadeira.

VI - Executa outras tarefas relacionadas com o cargo, a critério do superior.


Publicado por:
Alexsandro Ribeiro Nunes
Código Identificador:5838862B