ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 484/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) BATERIA AUTOMOTIVA 60HE, NOVA, DE PRIMEIRO USO E ORIGINAL DE FÁBRICA, DESTINADA À SUBSTITUIÇÃO DA BATERIA ATUALMENTE UTILIZADA NO VEÍCULO VW/GOL, ANO 2009, PLACA N processo 484/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - §7º do Art. 75, Lei 14.133/21; e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

10.03

10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

100

600,00

TOTAL

600,00

 

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: BORRACHARIA DO PAJE LTDA CNPJ/CPF: 30.275.000/0001-65

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

BATERIA AUTOMOTIVA 60HE, NOVA, SEM USO, COM GARANTIA MÍNIMA DO FABRICANTE

UNIDADE

 

1,0000

600,0000

600,0000

Total

600,0000

 

Total

600,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 28 de outubro de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

RUTE CABRAL MARQUES XAVIER

Responsável


Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:58D1389D