ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE

secretaria de educaçao

SECRETARIA DE EDUCAÇAO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 020 E 021/2026 - RENATA VIEIRA COSTA MATIAS. COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E ASSENTADOS DE ARAGOIÂNIA E REGIÃO - COOPERAGO - FME

Extrato do Contrato nº

020/2026

Extrato do Contrato nº

021/2026

Processo Administrativo nº

04195/2026

Modalidade de Licitação

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026

Fundamentação

Art. 89, § 1º, da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.

Objeto

Fornecimento dos gêneros e produtos alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para confecção da merenda escolar para os alunos matriculados na Rede Pública de Ensino deste Município, em conformidade com o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE e Programa Suplementar da Alimentação Escolar do Município de Buriti Alegre, em comprimento a Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, e na Resolução FNDE/CD nº 04 de 26/02/2026, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação/Cultura e Desporto, deste Município.

Promitente Contratante

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE – GOIÁS, inscrita no CNPJ sob o n.º 45.271.342/0001-84, com sede na Rua Goiás nº 563, Centro, CEP nº 75.660-000, Buriti Alegre – GO.

Promitente Contratada

RENATA VIEIRA COSTA MATIAS, portadora do CPF nº ***.913.971-**, residente e domiciliada na Maciel, nº 171, Centro, CEP nº 75.660-000, Buriti Alegre, Estado de Goiás, detentora de CAF física GO07202501003722082, do grupo de projetos de fornecedores locais

Item Contratado

01

Valor total do contrato nº 020/2026

R$ 23.610,00 (vinte e três mil, seiscentos e dez reais)

Promitente Contratada

COOPERATIVA MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES E ASSENTADOS DE ARAGOIÂNIA E REGIÃO - COOPERAGO, inscrita no CNPJ n° 55.487.408/0001-21, domiciliada na CH Rua 06, s/nº, Quadra 04, Lote 03, Recreio das Vertentes, CEP nº 75.330-000, Aragoiânia, Estados de Goiás, detentora de CAF jurídica nº GO****** ** ****03358, grupo de projetos de fornecedores do Estado.

Itens Contratados

02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11.

Valor total do contrato nº 021/2026

R$ 88.885,00 (oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta e cinco reais)

Dotação

09 – Fundo Municipal de Educação - FME 

09.18 – Fundo Municipal de Educação - FME

09.18.12 – Educação

09.18.12.306.1238.2.159 – Manutenção da Merenda Escolar

0350 – 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Sub elemento: 07 Gêneros de alimentação

Fonte de Recurso:

115 – Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - PNAE/PNAEF-PNAEP-PNAEC

Vigência dos Contratos

10/11/2026 a 09/11/2027.

Forma Pagamento

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data do recebimento dos gêneros e produtos alimentícios com a emissão da respectiva nota fiscal atestada pelo setor competente do Município.

Data da assinatura

10/11/2026.

O Fundo Municipal de Educação do Município de Buriti Alegre – GO, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, bem assim a Lei Orgânica do Município, DECLARA em atendimento ao disposto no § 1º do art. 89, c/c com o art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, que o extrato dos contratos, referente a Chamada Pública Presencial, foi publicado no site do Município e no portal dos municípios junto a AGM, para ciência a todos interessados, no que determina a lei.

Por ser verdade, firmo o presente.

Buriti Alegre - Goiás, 10 de novembro de 2026.

 

ANA FLÁVIA MARQUES

Gestora do Fundo Municipal de Educação

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto


Publicado por:
Alessandra Inacio Moreira
Código Identificador:5935F7AD