ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 143-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) BATERIA AUTOMOTIVA DE 60 AMPERES, DESTINADAS AO FIAT/MOBI LIKE, PLACA RCF-5B82, PERTENCENTE À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, VISANDO ASSEGURAR O ADEQ processo 143/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

16.16

16.16.12.122.2503.4025.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

101

420,00

TOTAL

420,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: SIDNEI DE SALES BASTOS CNPJ/CPF: 17.330.410/0001-01

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

BATERIA 60 AMPERES (AH) NA TROCA

UN

 

1,0000

420,0000

420,0000

Total

420,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 10 de abril de 2026.

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO

Secretaria Municipal de Educação


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:5A2249E2