ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 133/2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERRALHERIA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS E MATERIAIS NECESSÁRIOS, A SEREM EXECUTADOS NA SALA D processo 133/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) VASTIA ALVES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.

 

CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores;

 

CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

14.14

14.14.08.244.2504.4013.3.3.90.39.00

3.3.90.39.00

229

9.000,00

TOTAL

9.000,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: RENNER DOS SANTOS MENDES LTDA CNPJ/CPF: 40.063.347/0001-06

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

ARMÁRIO EM MDF BRANCO 1.80X3.26X,0,80 AL COM 4 GAVETAS

UN

 

1,0000

9.000,0000

9.000,0000

Total

9.000,0000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Total

9.000,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 8 de abril de 2026.

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

VASTIA ALVES DA SILVA

Secretaria Municipal de Assistencia Social


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:5AA302FF