ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 133/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SERRALHERIA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA, FERRAMENTAS E MATERIAIS NECESSÁRIOS, A SEREM EXECUTADOS NA SALA D processo 133/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) VASTIA ALVES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
|
Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
|
14.14 |
14.14.08.244.2504.4013.3.3.90.39.00 |
3.3.90.39.00 |
229 |
9.000,00 |
|
TOTAL |
9.000,00 |
|||
CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: RENNER DOS SANTOS MENDES LTDA CNPJ/CPF: 40.063.347/0001-06
|
Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
|
|
1 |
1 |
ARMÁRIO EM MDF BRANCO 1.80X3.26X,0,80 AL COM 4 GAVETAS |
UN |
|
1,0000 |
9.000,0000 |
9.000,0000 |
|
|
Total |
9.000,0000 |
|||||||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Total |
9.000,0000 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, 8 de abril de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
VASTIA ALVES DA SILVA
Secretaria Municipal de Assistencia Social
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:5AA302FF