ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE INDIARA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIARA
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIARA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°026/2026.
CONTRATANTE:CÂMARA MUNICIPAL DE INDIARA, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 02.162.061/0001-80.CONTRATADA:OI S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43, com sede na Rua do Lavradio, nº 71, 2º andar, Centro, no município do Rio de Janeiro-RJ, CEP 20.230-070, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende. ESPÉCIE: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade local. MODALIDADE: Dispensa de Licitação nº 026/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 952-3. OBJETO:Contratação de empresa autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), na modalidade local, destinado à manutenção de 01 (uma) linha telefônica fixa empresarial da Câmara Municipal de Indiara-GO, com preservação do número (64) 3547-1344, compreendendo assinatura mensal e franquia mínima de 500 (quinhentos) minutos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas aplicáveis. VALOR GLOBAL DA DISPENSA DE LICITAÇÃO: R$ 256,74 (duzentos e cinquenta e seis reais e setenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.0160.2.025.3.3.90.39.00 – Ficha: 0018.000 – Fonte: 100. VIGÊNCIA: Da assinatura do contrato ou da emissão do instrumento equivalente até 31 de outubro de 2026. DATA DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:27 de outubro de 2026.
Indiara, 05 de novembro de 2026.
MEIRELLE CENTENO ALMEIDA
Agente de Contratação
Portaria nº 068/2026
Publicado por:
Meirelle Centeno Almeida
Código Identificador:5AEF4535