ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE PIRANHAS
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 098, DE 24 DE JUNHO DE 2026.
DECRETO Nº 098, DE 24 DE JUNHO DE 2026.
“Homologa a Portaria nº 04/2026 do IPASPI, que concede o benefício previdenciário de pensão por morte em decorrência do falecimento da ex-servidora pública municipal NILZA ROSA DE SOUSA SILVA PEREIRA, em avor do viúvo, VALDEONÉSIO PEREIRA DA SILVA, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República, pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Portaria n° 020/2026 do IPASPI.
DECRETA:
Art. 1º. HOMOLOGO, no inteiro teor e sob seus próprios fundamentos, a Portaria nº 20/2026, de 22 de junho de 2026, do IPASPI, que concede o benefício previdenciário de pensão por morte em decorrência do falecimento da ex-servidora pública munciipal NILZA ROSA DE SOUSA SILVA PEREIRA (CPF n° 441.633.391-91), aposentada voluntáriamente em 16/12/2013, no cargo de Professor P-IV, em favor do viúvo, VALDEONÉSIO PEREIRA DA SILVA, inscrita no CPF sob o n° 476.963.541-91.
Art. 2º- Certifico e dou Fé que, nesta data, dei Publicidade ao presente Decreto, mediante afixação do exemplar de inteiro teor no placar desta municipalidade.
Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRANHAS, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2026.
CERTIDÃO
Certifico e dou Fé que nesta data, dei publicidade a presente Decreto mediante anexação do exemplar de inteiro teor no placar desta municipalidade.
Piranhas_____ de ______de _____.
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Assinatura ADM 2025/2028
FÁBIO LASSERRE SOUSA BORGES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Abner Matheus Oliveira Neves
Código Identificador:5C219DB0