ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA

Prefeitura Municipal de Perolândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
LEI 452

LEI Nº 452/2021. De 03 de março de 2021.

 

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens de sua propriedade e dá outras providências. ”

 

O Prefeito do Município de Perolândia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais instituída pela Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu, sanciono a presente lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, mediante prévia avaliação e procedimento licitatório, os seguintes bens municipais:

 

Nº. Item

MODELO

MARCA

PLACA

CHASSI

01

Peugeot 206, cor cinza, ano/mod. 00/00 Renavam 750697857

Peugeot

Placa DCV4075

Doação PR

Chassi

8AD2CNFZ9YW026542

02

Palio Young, cor verde, ano/mod. 01/02 Renavam 771031335

Restrição Judicial.

Fiat

Placa GZP4826

Doação SP

Chassi

9BD17834422328488

03

Palio Fire, cor branca, ano/mod. 05/06 Renavam 856750158

Fiat

Placa NFX4423

Doação PR

Chassi

9BD17146762595080

04

Furgão Fiorino, cor branca, ano/mod. 07/08 Renavam 919898785 Restrição Judicial.

Fiat

Placa DPE4359

Doação SP

Chassi

9BD25504988800916

05

Kombi, cor branca, ano/mod. 06/07 Renavam 906865174 Queimada

VW

Placa NGL0841

Chassi

9BWGF07XX7P007044

06

Kombi Lotação, cor branca, ano/mod. 10/10 Renavam 200498177 Queimada, Reserva de domínio.

VW

Placa NKI3558

Chassi

9BWMF07X6AP022487

07

Kombi Lotação, cor branca, ano/mod. 09/10 Renavam 200498363

Reserva de domínio.

VW

Placa NKI3598

Chassi

9BWMF07X3AP019594

08

Kombi, cor branca, ano/mod. 07/08 Renavam 949282391

VW

Placa NJZ4561

Chassi

9BWGF07X98P014276

09

Kombi Lotação, cor branca, ano/mod. 10/10 Renavam 200498215

Reserva de domínio.

VW

Placa NKI3568

Chassi

9BWMF07X6AP022411

10

Ford Focus cor preta NWJ0316, ano/mod.2011, renavam 00328171611

 

Placa NWJ0316

8AFTZZCBJ406853

11

Volare Lotação, cor branca, ano/mod. 01/01 Renavam 758493967

Marco Polo

Placa KEM1765

Chassi

93PB02A2M1C004161

12

Volare A6, cor prata, ano/mod. 04/04 Renavam 832225975

Marco Polo

Placa NFH9277

Chassi

93PB22C2M4C013318

13

Volare V6, cor prata, ano/mod. 05/05 Renavam 856834165

Marco Polo

Placa NFX6943

Chassi

93PB36D2M5C015968

14

Ônibus Sem documento

MB

 

 

15

Onibus Scania K 112, cor indefinida, ano/mod. 84/84 Renavam 397825013

Scania

Placa BTT4995

Doação SP

Chassi

9BSKC4X2BO3452900

16

Trator Ford 6610, com lamina e concha

Ford

 

 

17

Retroescavadeira Caterpillar 416E

Parcialmente Queimada

Cat

 

 

18

Patrol Fiat Allis FG85A

Fiat Allis

Série

30421485

 

19

Roçadeira de Arrasto

 

 

 

20

Sucata de Roçadeira

 

 

 

21

Tanque d’agua

 

 

 

22

Sucata de Ferro

 

 

 

23

Sucata Diversas

 

 

 

 

Art. 2º A alienação de que se trata o artigo anterior, subordina-se a existência do interesse público, precedida de avaliação prévia, e dar-se-á na modalidade de Leilão, em estrita observância ao disposto na Lei 8.666/93.

 

Parágrafo Único – Concluída a alienação de que trata esta Lei, os bens serão baixados do ativo permanente da Prefeitura Municipal de Perolândia.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA, Estado de Goiás, aos 03 (três) dias do mês de março de dois mil e vinte e um.

 

JHONATTA CORTEZ DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Patricia Freese Assis
Código Identificador:5C65477C