ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL - DECRETO Nº 3.474

DECRETO Nº 3.474, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2026

 

Dispõe sobre atos de pessoal.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE, ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 49, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município, Lei Complementar Municipal nº 69, de 16 de dezembro de 2024, e sua alteração,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica exonerado JUAN CARLOS DE ABREU GUIMARÃES, do cargo em comissão de assessor técnico I, símbolo AT-1, lotado na Secretaria Municipal de Relações Institucionais, a partir de 11 de novembro de 2026.

 

Art. 2º Fica nomeado JUAN CARLOS DE ABREU GUIMARÃES, no cargo em comissão de coordenador, símbolo DAS-5, na Secretaria Municipal de Esporte e Juventude, a partir de 12 de novembro de 2026.

 

Parágrafo único. O servidor fica designado para responder pela Coordenadoria Executiva de Esporte e Juventude, integrante da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude.

 

Art. 3º O servidor nomeado receberá o vencimento e exercerá as atribuições correspondentes ao cargo, conforme disposto na Lei Complementar Municipal nº 69, de 16 de dezembro de 2024 e suas alterações.

 

Art. 4º Condicionar a eficácia da posse ao cumprimento do art. 52 da Lei Orgânica do Município e art. 53, § 2º, da Lei Complementar Municipal nº 69, de 16 de dezembro de 2024.

 

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Trindade, Estado de Goiás, 6 de novembro de 2026.

 

MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR


Publicado por:
Larissa Dias de Morais
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