ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE ALTO HORIZONTE
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N. 820/2021, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021.
LUIZ BORGES DA CRUZ, Prefeito Municipal de Alto Horizonte, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°: Fica instituído, no calendário de eventos do Município de Alto Horizonte Goiás, a “Semana Municipal do Ciclismo”, a ser comemorada anualmente entre os dias 19 a 25 de agosto.
Art. 2°: São os objetivos da Semana Municipal do Ciclismo.
I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto meio de transporte, pois o esporte vem crescendo e é uma boa opção pra quem pretende deixar o sedentarismo;
II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida, entre eles:
Redução de estresse;
Fortalecimento da musculatura;
Auxilia na Circulação;
melhora a respiração, entres outros.
III - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
IV - Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso da bicicleta.
Art. 3º. A “Semana Municipal do Ciclismo”, será comemorada com destaque e deve ser amplamente divulgada, podendo o Poder Executivo através do setor competente, estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas, bem como fazer premiações.
Art. 4º. Membros da Sociedade Civil Organizada, que desenvolvam atividades ligadas à promoção do uso da bicicleta, poderão ser convidados a participar da definição de critérios a serem adotados, bem como, da organização dos eventos relacionados à “Semana Municipal do Ciclismo”.
Art.5º. As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 28 de outubro de 2021.
LUIZ BORGES DA CRUZ
Prefeito de Alto Horizonte / GO
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