ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DE GOIÁS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BURITI DE GOIÁS
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021

PROCESSO Nº 385/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2026

 

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - ART. 72, VIII DA LEI 14.133/2021

 

“DECLARA para os devidos fins a contratação da empresa SEBASTIÃO CARLOS COSTA E SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.249.875/0001-09, mediante Dispensa de Licitação na forma que segue.”

 

O SECRETARIO DE SAÚDE DE BURITI DE GOIÁS, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas,

CONSIDERANDO a necessidade da contratação da empresa: SEBASTIÃO CARLOS COSTA E SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.249.875/0001-09, conforme exposto no procedimento administrativo n.º 385/2026;

CONSIDERANDO a solicitação, o parecer jurídico e a justificativa contida no Termo de Referência, bem como que a despesa tem previsão orçamentária para a contratação da empresa;

CONSIDERANDO por último, as disposições contidas no inciso I do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133/2021;

D E C L A R O:

I - DECLARAR a dispensa de licitação, para Contratação de empresa especializada na manutenção preventiva de bebedouros, ar condicionado e cortina de ar, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Buriti de Goiás.

 

II - RATIFICAR a dispensa de licitação para a contratação da empresa SEBASTIÃO CARLOS COSTA E SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.249.875/0001-09, com sede à Rua Soares, nº 5, Bairro Centro, Quadra 08, Lote 01, Buriti de Goiás - GO, CEP: 76.152-000, neste ato representada pelo Srº Sebastião Carlos Costa e Silva, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 567.124.726-87, para o fornecimento especificado no item anterior, valor total de R$ 19.440,00 (dezenove mil quatrocentos e quarenta reais), conforme demonstrativo abaixo.

 

ITEM

DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO

UND

QUANT.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO DE 12.000 BTUS

UNID

20

R$ 190,00

R$ 3.800,00

2

MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO DE 18.000 BTUS

UNID

06

R$ 295,00

R$ 1.770,00

3

MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO DE 9.000 BTUS

UNID

55

R$ 160,00

R$ 8.800,00

4

MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO DE 36.000 BTUS

UNID

04

R$ 445,00

R$ 1.780,00

5

MANUTENÇÃO EM BEBEDOURO

UNID

20

R$ 145,00

R$ 2.900,00

6

MANUTENÇÃO EM CORTINA DE AR

UNID

03

R$ 130,00

R$ 390,00

 

VALOR TOTAL

 

 

 

R$ 19.440,00

 

III – PUBLICAÇÃO - Esta autorização deverá ser divulgada e mantida à disposição do público em sítio eletrônico oficial, conforme determinação do parágrafo único do art. 72 da Lei 14.133/2021.

 

Buriti de Goiás-GO, aos 08 dias de maio de 2026.

 

ROBÇON ANTÔNIO BUENO

Secretario Municipal De Saúde


Publicado por:
Marco Antonio de Lima Silva
Código Identificador:5FE01302