ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA

CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA

CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
PORTARIA N°. 046/2025 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORAS PARA ATUAÇÃO NAS FUNÇÕES DE SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC), OUVIDORIA E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Portaria n°. 046/2025

 

“Dispõe sobre a designação de servidoras para atuação nas funções de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Ouvidoria e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no âmbito da Câmara Municipal de Perolândia – GO”.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar as servidoras abaixo nominadas para o exercício das seguintes funções específicas no âmbito da Câmara Municipal de Perolândia – GO:

 

I – Leandra Alves Silva, para atuar junto ao Serviço de Informação ao Cidadão – SIC;

 

II – Sofia Santos, para atuar como responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal;

 

III – Dalva Fonseca dos Santos, para atuar como responsável pelas demandas atinentes à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

 

Art. 2º. As servidoras designadas no artigo anterior também terão como atribuição alimentar, manter atualizadas e zelar pelas informações constantes no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Perolândia, garantindo a publicidade, a acessibilidade e a integridade dos dados divulgados.

 

Art. 3º. As funções ora designadas não serão remuneradas, tratando-se de atribuições institucionais de natureza administrativa vinculadas à transparência pública e à observância das normativas legais vigentes.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Perolândia – GO, aos 16 dias do mês de abril de 2025.

 

ANDREIA FREESE

Presidente da Câmara


Publicado por:
Aline Rosa da Silva Carvalho
Código Identificador:608241F0