ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE

Secretaria Municipal de Ação Urbana, Transporte e Trânsito

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO URBANA, TRANSPORTE E TRÂNSITO - EXTRATO DO CONTRATO Nº 051/2026 - MOSANIEL MARTINS ROSA 47831081100-

Extrato do Contrato nº

051/2026

Processo Administrativo de Contratação nº

07281/2026

Fundamentação legal da publicação

Art. 94, c/c com § 2º, inciso III, do art. 174, da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.

Modalidade de Licitação

Chamada Pública/Credenciamento n° 002/2026

Fundamentação

A Chamada Pública na forme de Credenciamento é fundamentada na inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 74, caput da Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2.021, e suas posteriores alterações.

Contratante

MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE, Estado de Goiás, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.345.909/0001-44, com sede na Rua Goiás nº 563, Centro, CEP, nº 75.660-000.

Contratada

MOSANIEL MARTINS ROSA 47831081100-ME, inscrita no CNPJ nº 41.930.839/0001-06, domiciliada na Rua José Sinhá, nº 55, Quadra 30, Lote 0, Centro, CEP nº 75.660-00, Buriti Alegre, Estado de Goiás.

Objeto

A presente contratação definida pela CREDENCIADA, conforme constante do anexo I, do edital, para a terceirização dos serviços de mão-de-obra de pedreiro, visando garantir a continuidade dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos prédios públicos e vias públicas, assegurando condições adequadas de uso, para atender a Secretaria Municipal de Ação Urbana do município de Buriti Alegre, Estado de Goiás, mediante prévia designação da CREDENCIANTE.

Dotação

03 – Prefeitura Municipal

03.16 – Secretaria Municipal de Ação Urbana

03.16.15– Urbanismo

03.16.15.452– Serviços Urbanos

03.16.15.452.1538 – Serviços Urbanos

03.16.15.452.1538.2.154 – Manutenção da Secretaria de Ação Urbana

Ficha: 0171

Elemento de Despesas: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica

Subelemento: 16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis

Fonte de Recurso

100 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor estimado da contratação por 12 meses

R$ 80.821,44 (oitenta mil, oitocentos e vinte um reais e quarenta e quatro centavos)

Vigência

A vigência desta contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PCNP, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a anuência da prestadora de serviços, desde que comprovado que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021.

Data da assinatura

13/11/2026

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Buriti Alegre, Estado de Goiás, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, bem como a Lei Orgânica do Município, DECLARA em atendimento ao disposto no § 1º do art. 89, da Lei Federal nº 14.133/2021, que o extrato do contrato, referente a Chamada Pública de Credenciamento, foi publicado, no site do Município e no portal dos municípios junto a AGM, para ciência a todos interessados, no que determina a lei.

Por ser verdade, firmo a presente declaração.

 

Buriti Alegre - Goiás, 13 de novembro de 2026.

 

GARIBALDO FERREIRA DE SANTANA NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alessandra Inacio Moreira
Código Identificador:625106AC