ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE ARENÓPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 322/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1667/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças e prestação de serviços de manutenção, reparo mecânico e serviços de torno, destinados ao micro-ônibus de placa SDI-5B49, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Arenópolis-GO.

 

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARENÓPOLIS, Estado de Goiás, por intermédio de seu representante legal, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seu art. 75, inciso I, e demais disposições aplicáveis,

 

CONSIDERANDO a necessidade de Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças e prestação de serviços de manutenção, reparo mecânico e serviços de torno, destinados ao micro-ônibus de placa SDI-5B49, conforme as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Arenópolis-GO;

 

CONSIDERANDO que a contratação pretendida enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação em razão do valor, prevista no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO que foram realizadas as devidas pesquisas de preços, visando à obtenção de estimativa compatível com os valores praticados no mercado, conforme documentação constante dos autos;

 

CONSIDERANDO que a contratação observa os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, economicidade e interesse público;

 

CONSIDERANDO a existência de disponibilidade orçamentária para fazer face à despesa decorrente da contratação;

 

CONSIDERANDO, por fim, que se encontram presentes nos autos os documentos necessários à caracterização da contratação direta e à demonstração da compatibilidade do preço com o mercado;

DECLARA:

Art. 1º Fica declarada a DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação da empresa AUTO PECAS E MECANICA BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 08.576.825/0001-60, estabelecida na Rua Jacinto Moreira, nº 41, quadra 08, lote 75, CEP: 76.200-000, Setor dos Funcionários, Iporá-Go; venceu no valor total de R$ 8.789,00 (oito mil, setecentos e oitenta e nove reais), conforme tabela abaixo:

ITEM

DESCRIÇÃO

QTD

MEDIDA

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

PROTETOR DE CORREIA

1

UND

R$ 238,00

R$ 238,00

2

TUBO REFRIGERADO

1

UND

R$ 190,00

R$ 190,00

3

KIT DISTRIBUIÇÃO

1

UND

R$ 220,00

R$ 220,00

4

VELA IGNIÇÃO

4

UND

R$ 33,00

R$ 132,00

5

TAMPA REERVATORIO

1

UND

R$ 410,00

R$ 410,00

6

PARAFUSO CABEÇOTE

1

UND

R$ 180,00

R$ 180,00

7

BALANCIM

8

UND

R$ 46,00

R$ 368,00

8

TUCHO HIDRAULICO

8

UND

R$ 46,00

R$ 368,00

9

JUNTA COLETOR ADMISSÃO

4

UND

R$ 41,00

R$ 164,00

10

JUNTA COLETOR ESCAPAMENTO

1

UND

R$ 42,00

R$ 42,00

11

JUNTA CABEÇOTE

1

UND

R$ 147,00

R$ 147,00

12

JUNTA TAMPA VALVULA

1

UND

R$ 70,00

R$ 70,00

13

MANGUEIRA INFERIOR RADIADOR

1

UND

R$ 170,00

R$ 170,00

14

MANGUEIRA BOMBA DAGUA

1

UND

R$ 110,00

R$ 110,00

15

RETENTOR VALVULA

8

UND

R$ 5,00

R$ 40,00

16

GUIA VALVULA

8

UND

R$ 20,00

R$ 160,00

17

KIT AMORTECEDOR DT

2

UND

R$ 175,00

R$ 350,00

18

BIELETO

2

UND

R$ 76,00

R$ 152,00

19

VALVULA ESCAPAMENTO

4

UND

R$ 48,00

R$ 192,00

20

VALVULA ADMISSÃO

4

UND

R$ 44,00

R$ 176,00

21

CUBO RODA TRASEIRO

1

UND

R$ 650,00

R$ 650,00

22

PASTILHA DE FREIO

1

UND

R$ 266,00

R$ 266,00

23

OLEO DE MOTOR

4

UND

R$ 32,00

R$ 128,00

24

FILTRO DE OLEO

1

UND

R$ 23,00

R$ 23,00

25

FILTRO DE AR

1

UND

R$ 40,00

R$ 40,00

26

TUBO MOTOR COM FLEXIVEL

1

UND

R$ 170,00

R$ 170,00

27

COXIM MOTOR

1

UND

R$ 330,00

R$ 330,00

28

ORREIA POLY-V

1

UND

R$ 100,00

R$ 100,00

29

BOBINA IGNIÇÃO

1

UND

R$ 513,00

R$ 513,00

30

SERVIÇO MOTOR

1

UND

R$ 1.800,00

R$ 1.800,00

31

SERVIÇO RETIFICA

1

UND

R$ 430,00

R$ 430,00

32

SERVIÇO CHAVEIRO

1

UND

R$ 460,00

R$ 460,00

 

 

 

 

TOTAL

R$ 8.789,00

 

Art. 2º A contratação será realizada com a empresa que apresentar a proposta mais vantajosa para a Administração, observados os requisitos de habilitação e qualificação exigidos no processo, bem como a compatibilidade dos preços ofertados com os valores praticados no mercado.

Art. 3º O valor da contratação será aquele constante da proposta vencedora e dos documentos que integram o processo administrativo, respeitados os limites legais estabelecidos para a hipótese de dispensa prevista no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Art. 4º A aquisição deverá observar integralmente as especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e na planilha anexa ao processo.

Art. 5º A contratação deverá ser formalizada mediante instrumento adequado, observadas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 6º Determina-se que este Ato e os demais documentos pertinentes à contratação sejam devidamente divulgados, na forma exigida pela legislação vigente, especialmente quanto à publicidade da contratação direta no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

Art. 7º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura.

 

Arenópolis/GO, aos 06 de novembro de 2026.

 

MARIA APARECIDA DE SOUSA ALMEIDA

Secretária Municipal de Educação de Arenópolis-GO


Publicado por:
Hugo Moreira Dos Santos
Código Identificador:62EDF7FE