ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PIRENÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRENÓPOLIS
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 45/2025 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRAFICOS

DESPACHO DECISÓRIO ATO Nº 045/2025

 

Dispõe sobre a contratação direta, por dispensa de licitação, para fornecimento de serviços gráficos destinados à Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Pirenópolis.O Presidente da Câmara Municipal de Pirenópolis, Adalberto de Bastos Moreira Melo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no Processo Administrativo referente ao Ato n° 45/2025, bem como o Parecer Jurídico devidamente exarado, RESOLVE: Art. 1° Fica autorizada a contratação direta, com fundamento no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, da empresa SANTIAGO E SANTIAGO - ME, inscrita no CNPJ n° 04.744.308/0001-00, para fornecimento de serviços gráficos, compreendendo envelopes, pastas e papéis timbrados personalizados, conforme especificações constantes no Termo de Referência. Art. 2° O valor global da contratação é de R$4.670,00 (quatro mil seiscentos e setenta reais), em conformidade com a proposta apresentada pela empresa, que apresentou menor preço dentre as cotações coletadas demonstrou plena regularidade fiscal e jurídica. e Art. 3º A despesa decorrente deste Ato correrá à conta da dotação orçamentária própria, devidamente indicada no Processo Administrativo.

 

Registre-se. Publique-se.

Cumpra-se. Pirenópolis, 04 de dezembro de 2025.

 

ADALBERTO DE BASTOS MOREIRA MELO

Presidente


Publicado por:
Freud Figueiredo de Morais
Código Identificador:63C73E9B