ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE BURITI ALEGRE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 689/2026
Buriti Alegre/GO, 03 de março de 2026.
“Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Buriti Alegre as Manifestações da Folia de Reis e Folia de São Sebastião e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, ESTADO DE GOIÁS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º -Ficam declaradas como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Buriti Alegre as manifestações da Folia de Reis e Folia de São Sebastiao, com suas tradições, cantos, danças e celebrações, que ocorrem no mês de janeiro.
Art. 2º - O Poder Público Municipal irá assegurar e fomentar as expressões da Folia de Reis e de São Sebastiao, garantindo suas realizações e preservação, sem discriminação, nos moldes das demais manifestações culturais.
Art. 3º - Fica assegurada a realização de rodas, cortejos e celebrações culturais em Buriti Alegre, com o objetivo de divulgar, valorizar e incentivar a cultura popular da Folia e de São Sebastiao, promover capacitações e integrar os mestres e participantes.
Art. 4º - O Poder executivo procederá aos registros necessários, conforme a legislação municipal e as diretrizes do Conselho Municipal de Cultura, para catalogar e proteger essa manifestação.
Art. 5º- A celebração da Folia de Reis e de São Sebastiao, em janeiro, fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Buriti Alegre.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE, Estado de Goiás, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis (03.03.2026).
GARIBALDO FERREIRA DE SANTANA NETO
Prefeito Municipal de Buriti Alegre
Publicado por:
Brian Anthony s Pires
Código Identificador:64710EF3