ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE UIRAPURU

UIRAPURU PREVI

UIRAPURU PREVI
PORTARIA Nº 004/2020 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

PORTARIA N.º 004/2020

 

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade a servidora Sra. IZOLDINA MARTINS DE BESSA VILAS BOAS.”

 

A Sra.KARLA MACIEL BRITO CORREIA, Gestora e Diretora Executiva do UIRAPURU-PREVI - FUNDO MUN. DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERV. DE UIRAPURU, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais; e

 

Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos no art. 23 da Lei Municipal nº 408/2009, que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social, c/c o art. 40§ 1º, III, "b" da CF com redação dada pela EC nº 41/2003, da Lei Municipal nº 477/2013, que trata sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores administrativos e daLei nº 566/2020, que trata sobre reajuste salarial;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder o benefício Aposentadoria por Idade, a servidora Sra. IZOLDINA MARTINS DE BESSA VILAS BOAS,CASADA, portadora do RG n.º 814.176/2ª VIA, inscrita no CPF sob o n.º 478.363.181-68, efetiva no cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, referência “J”, lotada na PREFEITURA MUN. DE UIRAPURU, com proventos proporcionais no valor de R$ 1045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), conforme planilha de calculo de proventos fls. 89 do processo administrativo do UIRAPURU-PREVI, n.º 2020.02.05048P, a partir desta data até posterior deliberação.

 

Vencimento

1.466,50

Adic por Tempo de Serviço - Quinquênio (25%)

366,63

Valor Total da Remuneração do Servidor

1.833,13

Valor Médio Apurado (278.693,36/244)

1.142,19

Proporcionalidade (1.142,19/10950 * 9786)

1.020,77

Complemento Constitucional

24,23

TOTAL DE PROVENTOS

1.045,00

 

Art. 2º Os proventos serão reajustados nos termos do art. 40 § 8º da CF/88 (redação dada pela EC nº. 41/2003 - sem paridade)

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

UIRAPURU - GO, 21 de outubro de 2020.

 

KARLA MACIEL BRITO CORREIA

Gestora e Dir. Exec. do UIRAPURU-PREVI

 

Homologo:

 

AILTON NERI DE AMORIM

Prefeito Municipal

 

Essa Portaria foi devidamente publicada em 21/10/2020, em cumprimento ao princípio da publicidade dos atos administrativos.

 

KARLA MACIEL BRITO CORREIA

Dir. Exec do Uirapuru-Previ - Port. nº 04 - 02/01/2017


Publicado por:
Karla Maciel Brito
Código Identificador:65A3BD1A