ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO DE TRINDADE
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DECRETO Nº 3.435
DECRETO Nº 3.435, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026
Nomeação de servidor para o exercício de cargo em comissão.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE, Estado de Goiás, no uso das atribuições legais, nos termos do art. 7º, inciso VIII, do art. 31, inciso II, do art. 49, inciso VIII, do art. 58 e do art. 73, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, de 28 de março de 1990 e em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 69, de 16 de dezembro de 2024 e suas alterações,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado SANTINONE DE SOUZA RODRIGUES, para exercer o cargo em comissão de diretor, símbolo DAS-4, lotado no Gabinete do Prefeito.
Parágrafo único. O servidor fica designado para responder pela diretoria de gestão do Gabinete do Prefeito, integrante da estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito.
Art. 2º O servidor nomeado receberá o vencimento e exercerá as atribuições correspondentes ao cargo, conforme disposto na Lei Complementar Municipal nº 69, de 16 de dezembro de 2024 e suas alterações.
Art. 3º Condicionar a eficácia da posse ao cumprimento do art. 52 da Lei Orgânica do Município e art. 53, § 2º, da Lei Complementar Municipal nº 69, de 16 de dezembro de 2024.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Trindade, Estado de Goiás, 22 de outubro de 2026.
MARDEN GABRIEL ALVES DE AGUIAR JUNIOR
Publicado por:
Natanna Lusmaia do Carmo Miranda
Código Identificador:65BC3152