ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE IPORÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 188-2026

Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE PAPEL HIGIÊNICO TIPO ROLÃO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DOS BANHEIROS UTILIZADOS DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DE MAIO, BEM COMO DOS BANHEIROS PÚBLICOS DA ROD processo 188/2026.

 

O(a) Responsável Sr.(a) RUTE CABRAL MARQUES XAVIER, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;

 

Cód. Órgão/Unidade Orçamentária

Dotação Orçamentária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor estimado

10.03

10.03.04.122.2501.4050.3.3.90.30.00

3.3.90.30.00

100

14.750,00

TOTAL

14.750,00

CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;

 

RESOLVE:

 

– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.

– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:

 

Empresa: MEGA COMERCIO E SERVICOS LTDA CNPJ/CPF: 24.952.998/0001-92

 

Lote

Item

Produto

Unidade

Marca

Qtd

Valor

Total

1

1

PAPEL HIGIÊNICO TIPO ROLÃO, COM NO MÍNIMO 300 METROS, FARDO CONTENDO 8 UNIDADES (8X1), DE BOA QUALIDADE, ALTA RESISTÊNCIA E ADEQUADO PARA USO EM DISPENSERS PRÓPRIOS.

UNIDADE

 

250,0000

59,0000

14.750,0000

Total

14.750,0000

 

Total

14.750,0000

 

Este ato entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORA, 5 de maio de 2026.

 

MAYSA PERES CUNHA PEIXOTO FABIO GONCALVES DOS REIS PREFEITA CONTADOR

 

VALOR ESTIMADO

 

Responsável

RUTE CABRAL MARQUES XAVIER

Gestora Municipal Do Executivo


Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:66C96CCB