ESTADO DE GOIÁS

MUNICIPIO DE TRINDADE

Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº 1.955

LEI Nº 1.955 DE, 17 DE JANEIRO DE 2020.

 

“Autoriza a alteração das Leis Municipais nº 557/1991 e 1.838/2018 e dá outras providências.”

 

O prefeito Municipal de Trindade, no uso e gozo de suas atribuições legais, bem como disposto na Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Trindade –GO, aprovou e eu sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar o grau de enquadramento funcional criado pela Lei Municipal nº 557/91, e alterado pela Lei Municipal nº 1.838/2018, do cargo de BIOMÉDICO do grau 22 (vinte e dois) para o grau 23 (vinte e três) e do cargo de FARMACÊUTICO do grau 22 (vinte e dois) para o grau 23 (vinte e três).

 

Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos legais a respeito dos cargos destacados acima.

 

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRINDADE-GO., aos 17 (dezessete) dias do mês de janeiro de 2020.

 

JÂNIO CARLOS ALVES FREIRE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Thiago Ananias da Silva
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