ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 011/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA SUPRIR DESPESAS COM MANUTENÇÃO CORRETIVA NO GRUPO GERADOR DE 140 KVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS INCLUSO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO –UPA. processo 11/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) , no uso de suas atribuições legais e constitucuionais.
CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores;
CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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13.13 |
13.13.10.302.2502.4007.3.3.90.39.00 |
3.3.90.39.00 |
102 |
19.780,00 |
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TOTAL |
19.780,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por dispensa de licitação:
Empresa: MELQUIOR SR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ/CPF: 29.562.747/0001-15
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA NO GRUPO GERADOR DE 140 KVA |
SV |
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1,0000 |
19.780,0000 |
19.780,0000 |
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Total |
19.780,0000 |
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Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IPORA, 13 de janeiro de 2026.
VALOR ESTIMADO
Responsável
LAIS CARLA FARIA SANTOS
Secretaria Municipal De Saúde
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:6972553D