ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPAMERI
Prefeitura Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 553/2026
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 553/2026
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Declaro dispensável a licitação referente a objeto AQUISIÇÃO DE ESTOJOS DE VELUDO PARA ACONDICIONAMENTO DE MOEDAS COMEMORATIVAS "DOM PEDRO II", VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE REPRESENTAÇÃO, HOMENAGENS E SOLENIDADES INSTITUCIONAIS DA 23ª CIBM, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, com a empresa EMBALAGENS GOIANIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.843.433/0001-28, situada na Av. Alberto Miguel nº531, quadra 40 lote 09, Setor Campinas, Goiânia- go, Cep: 74.510-010, no valor de R$ 878,90 (oitocentos e setenta e oito reais e noventa centavos), tudo de conformidade com os documentos que instruem o processo n°2026015823.
Face ao disposto da Lei federal nº 14.133/21, submeto o ato à autoridade superior para a sua ratificação e devida publicidade.
Ipameri-GO, aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2026.
RODRIGO ANDRÉ MIÑO GUERRA – MAJOR QOC
Comandante da 23ª CIBM – Ipameri
TERMO DE RATIFICAÇÃO
“Ratifica os termos do ato declaratório de dispensa de licitação nº 553/2026.”
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNREBOM, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o que dispõe o artigo 75, da Lei n° 14.133/21, conforme Termo de Referência, resolve:
RATIFICAR o Ato de Dispensa de Licitação n° 553/2026, constante do Processo de Dispensa de Licitação, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 120 da Lei 14.133/21.
Ipameri-GO, aos 06 (seis) dias do mês de agosto de 2026.
RODRIGO ANDRÉ MIÑO GUERRA – MAJOR QOC
Comandante da 23ª CIBM – Ipameri
Publicado por:
Jane Eunice de Souza Guimarães
Código Identificador:6AD261B9