ESTADO DE GOIÁS
MUNICIPIO NOVA ROMA
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO
INEXIGIBILIDADE 03/2024
ATO DE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 03/2024
Declaro como Inexigibilidade de licitação com fundamento no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, na devida autorização do Prefeito do MUNICÍPIO DE NOVA ROMA-GO e no Artigo 74, inciso II, da Lei Federal Nº 14.133/2021.
A inexigibilidade refere-se ao Registro de Preços de empresas, devidamente regularizadas, com o objetivo de contratação de show do cantor EVONEY FERNANDES E BANDA, visando à comemoração das festividades do DIA DAS MÃES, sendo a realização do show no dia 11 de maio de 2024, no valor total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Consta no processo administrativo os elementos necessários para a caracterização do objeto, termo de referência, levantamento de valores, tudo em conformidade com os documentos que instruem este Processo nº 491/2024.
Diante do exposto, estando o processo corretamente instruído e o pleito amparado no Art 74, inciso II da Lei Federal n 14.133/2021, sou favorável pela INEXIGIBILDIADE DE LICITAÇÃO em favor da seguinte empresa:
- MRP10 PROMOCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ: 30.692.154/0001-52, localizada a Av. João Machada, n° 131, Centro, João Pessoa-PB, 58.013-520.
Nova Roma - GO, 05 de fevereiro de 2024
IGOR SANTANA DE ALMEIDA
Agente de Contratação
Publicado por:
Izabela Candido da Silva
Código Identificador:6AE8D1CE