ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
4º TERMO ADITIVO Nº 009/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPORÁ
CONTRATADO: EMMANOEL PIRES DE SOUZA
OBJETO: locação de imóvel residencial, situado na Avenida Mato Grosso, n°. 951, Quadra 4 A, Lote 59 A, Loteamento Bairro Mato Grosso, Iporá-Go, registrado no cartório de registro de imóveis de Iporá, Goiás, matrícula nº R-1.M-18.561, visando a residência do Comandante do Tiro de Guerra.
DO REAJUSTE PELO INPC: Fica estabelecido que o valor mensal atualmente praticado, no montante de R$ 2.277,00 (dois mil, duzentos e setenta e sete reais), será reajustado com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, no percentual de 3,90%. Em razão do referido reajuste, o valor mensal passará a ser de R$ 2.365,80 (dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), representando um acréscimo mensal de R$ 88,80 (oitenta e oito reais e oitenta centavos).
O novo valor reajustado passará a vigorar a partir de 01 de março de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 6º, LVIII, c/c art. 92, V, §§ 3º e 4º, I da Lei Federal n° 14.133/2021.
Iporá/GO, 27 de fevereiro de 2026.
RUTE CABRAL MARQUES XAVIER
Gestora das Receitas e Despesas das Contas do Fundo da Prefeitura (Executivo)
Publicado por:
Weslaine Alves Soares Perné
Código Identificador:6BC6AF5F