ESTADO DE GOIÁS

MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA

Prefeitura Municipal de Perolândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA
LEI 518

LEI N.º 518/2023 de 30 de outubro de 2023.

 

“Dá denominação a praça pública e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PEROLÂNDIA, Estado de Goiás, aprovou e eu, PREFEITA MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei

Art.1º – O Espaço Público localizado na quadra 6(seis), com frente para Avenida Joaquim Mariano Maciel, confrontando lado direito com a Rua Dometil Sousa Cruz, lado esquerdo com a Rua José Vilela de Carvalho e com fundo para a Rua José Inácio da Costa Lima, popularmente conhecida como praça da Câmara, recebe a denominação de PRAÇA DINAIR NUNES COSTA.

Parágrafo único – Para os casos abrangidos por esta lei entendesse como praça espaço livre inalienável, destinado à circulação pública de veículos e de pedestres e reconhecido pela municipalidade, que lhe confere denominação oficial, nos termos desta Lei.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEROLÂNDIA, aos 30 dias do mês de outubro de 2023.

 

GRETE ELISA BALZ ROCHA

Prefeita


Publicado por:
Patricia Freese Assis
Código Identificador:6DE6AEB1