ESTADO DE GOIÁS
MUNICÍPIO DE IPORÁ
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 458/2026
Dispõe sobre a declaração de Dispensa de licitação para SOLICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E CONSERTO DE MÁQUINAS DE LAVAR PERTENCENTES AOS NÚCLEOS INFANTIS JOAQUIM PITOMBA E CRIANÇA F processo 458/2026.
O(a) Responsável Sr.(a) KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. CONSIDERANDO que a situação se enquadra na Dispensa - inciso II do Art. 75 Lei Nº 14.133/21 e alterações posteriores; CONSIDERANDO que existe compatibilidade orçamentária e financeira com a LOA e PPA;
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Cód. Órgão/Unidade Orçamentária |
Dotação Orçamentária |
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor estimado |
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16.16 |
16.16.12.365.2503.4041.3.3.90.39.00 |
3.3.90.39.00 |
101 |
960,00 |
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TOTAL |
960,00 |
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CONSIDERANDO finalmente que, o parecer jurídico, aponta para a possibilidade legal da referida contratação;
RESOLVE:
– DECLARAR DISPENSÁVEL a realização de procedimento licitatório.
– AUTORIZAR a contratação direta, por Dispensa:
Empresa: RIZA BORGES REFRIGERACAO LTDA
CNPJ/CPF: 29.958.313/0001-39
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Lote |
Item |
Produto |
Unidade |
Marca |
Qtd |
Valor |
Total |
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1 |
1 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA E CONSERTO DE MÁQUINA DE LAVAR – NÚCLEO INFANTIL JOAQUIM PITOMBA, INCLUINDO FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE 01 (UMA) CORREIA, AJUSTE DO FREIO E TROCA DE PEÇA. |
SV |
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1,0000 |
380,0000 |
380,0000 |
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1 |
2 |
MANUTENÇÃO CORRETIVA E CONSERTO DE MÁQUINA DE LAVAR – NÚCLEO INFANTIL CRIANÇA FELIZ, INCLUINDO FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE 01 (UMA) PLACA DE POTÊNCIA E EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TROCA DA PEÇA. |
SV |
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1,0000 |
580,0000 |
580,0000 |
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Total |
960,0000 |
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Total |
960,0000 |
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME, 16 de outubro de 2026.
VALOR ESTIMADO
KENIA CRISTINA BUENO PEIXOTO
Responsável
Publicado por:
Júlia Alves Vieira Sousa
Código Identificador:6E8654BC